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norma nº 3772/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3772 / 2021
Date 2021-10-07
EmentaDispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 28 e 29 de outubro de 2021, nos termos que especifica.
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Dufeitura do Muntcípio de Bentioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.772, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre o expediente nas
repartições públicas municipais
nos dias 28 e 29 de outubro de
2021, nos termos que
especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é data consagrada às
comemorações do "Dia do Funcionário Público" e declarado ponto facultativo
através do Decreto Municipal n. 3.572, de 18 de dezembro de 2020;
CONSIDERANDO que a transferência das comemorações do
"Dia do Funcionário Público" para 29 de outubro de 2021 se revela conveniente
para o servidor público e para a Administração Pública Municipal;
DECRETA:
Art. 1º O expediente do dia 28 de outubro de 2021 (quinta-feira)
nas repartições públicas afetas ao Poder Executivo Municipal de Bertioga será
normal, ficando, em substituição, SUSPENSO O EXPEDIENTE NO DIA 29 DE
OUTUBRO DE 2021 (SEXTA-FEIRA).
Parágrafo único. Excetuam-se às disposições deste Decreto e
deverão obedecer ao horário normal de trabalho as unidades que, pela
natureza de seus serviços e a critério da autoridade competente, não possam
sofrer solução de continuidade, principalmente as que atuam nas áreas de
segurança, serviços de saúde, cemitério, transportes, abastecimento de água e
limpeza em geral.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 07 de outubro de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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