| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3772 / 2021 |
| Date | 2021-10-07 |
| Ementa | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 28 e 29 de outubro de 2021, nos termos que especifica. |
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Dufeitura do Muntcípio de Bentioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.772, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 28 e 29 de outubro de 2021, nos termos que especifica. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do "Dia do Funcionário Público" e declarado ponto facultativo através do Decreto Municipal n. 3.572, de 18 de dezembro de 2020; CONSIDERANDO que a transferência das comemorações do "Dia do Funcionário Público" para 29 de outubro de 2021 se revela conveniente para o servidor público e para a Administração Pública Municipal; DECRETA: Art. 1º O expediente do dia 28 de outubro de 2021 (quinta-feira) nas repartições públicas afetas ao Poder Executivo Municipal de Bertioga será normal, ficando, em substituição, SUSPENSO O EXPEDIENTE NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2021 (SEXTA-FEIRA). Parágrafo único. Excetuam-se às disposições deste Decreto e deverão obedecer ao horário normal de trabalho as unidades que, pela natureza de seus serviços e a critério da autoridade competente, não possam sofrer solução de continuidade, principalmente as que atuam nas áreas de segurança, serviços de saúde, cemitério, transportes, abastecimento de água e limpeza em geral. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 07 de outubro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município