| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3775 / 2021 |
| Date | 2021-10-14 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.036.243,04 (um milhão, trinta e seis mil, duzentos e quarenta |
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DECRETO N. 3.775, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.036.243,04 (um milhão, trinta e seis mil, duzentos e quarenta e três reais e quatro centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Serviços Urbanos – SU; Saúde – SS; Procuradoria Geral do Município; Meio Ambiente – SM; Obras e Habitação – SO; e Educação - SE; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.036.243,04 (um milhão, trinta e seis mil, duzentos e quarenta e três reais e quatro centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.29.01 03.092.0152.2.024 3.3.90.30.00 01.000.0000 701 R$ 30.000,00 Aquisição de material de consumo para atender a demanda da Procuradoria Geral do Município - PA nº 10819/20 01.21.01 18.541.0181.2.024 3.3.90.92.00 01.000.0000 336 R$ 3.000,00 Atender despesas com exames e serviços médicoveterinários especializados - PA nº 10813/20. 01.21.02 18.541.0185.2.253 4.4.90.52.00 01.000.0000 361 R$ 28.304,82 Aquisição de mobiliários e equipamentos para o CEA - Centro de Educação Ambiental - PA nº 7320/20. 01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 519 R$ 23.697,99 Despesa de Pessoal Civil 01.25.01 10.302.0123.1.089 4.4.90.51.00 01.000.0000 558 R$ 300.427,37 Construção do Hospital Municipal de Bertioga - Convênio nº 101056/21 - PA nº 9005/21. 01.26.01 15.451.0145.1.035 4.4.90.51.00 01.000.0000 683 R$ 250.000,00 Contrapartida de Convênio - FEHIDRO nº 176/21 e FEHIDRO nº 76/21 - PA nº 6381/21. 01.18.01 15.452.0041.2.024 4.4.90.51.00 01.000.0000 100 R$ 310.000,00 Para construção de novo bloco de gavetas (carneiras) - PA nº 3098/21. 01.19.01 12.122.0051.2.142 4.4.90.93.00 05.000.0000 147 R$ 90.812,86 Recursos do Governo Federal PAC2 68252013 TOTAL R$ 1.036.243,04 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias, superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme segue: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.29.01 03.092.0152.2.024 3.3.90.40.00 01.000.0000 705 R$ 30.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.024 3.3.90.39.00 01.000.0000 334 R$ 3.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 520 R$ 23.697,99 ORDINÁRIO R$ 28.304,82 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUNESPA CEF C/C 006.000110-7 R$ 90.812,86 SUPERÁVIT FINANCEIRO - BB PAC AG: 3970-5 C/C 21062-5 R$ 860.427,37 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - TESOURO GERAL - ITBI TOTAL R$ 1.036.243,04 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 14 de outubro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município