| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3777 / 2021 |
| Date | 2021-10-20 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 226.571,39 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 20 de outubro de 2021. DECRETO N. 3.777, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 226.571,39 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Turismo, Esporte e Cultura - ST; e Educação - SE; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 226.571,39 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.24.03 27.812.0115.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 495 R$ 26.571,39 DESPESA DE PESSOAL CIVIL - P.A Nº 8889/21 01.19.02 12.365.0052.2.020 3.1.90.04.00 02.000.0000 162 R$ 200.000,00 DESPESA DE PESSOAL CIVIL TOTAL R$ 226.571,39 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias, conforme segue: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.19.02 12.365.0052.2.020 3.1.90.16.00 02.000.0000 166 R$ 200.000,00 ORDINÁRIO 01.24.03 27.812.0115.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 496 R$ 26.571,39 ORDINÁRIO TOTAL R$ 226.571,39 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 20 de outubro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município