| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3778 / 2021 |
| Date | 2021-10-20 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 20 de outubro de 2021. DECRETO N. 3.778, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 1.409, de 03 de julho de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto as Secretarias de Saúde – SS; e de Planejamento Urbano – SP; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e remanejamento, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.25.01 10.303.0125.2.083 3.3.90.32.00 01.000.0000 613 R$ 210.000,00 COMPRA DE MEDICAMENTOS E FRALDAS PARA ATENDIMENTO A PACIENTES POR MEIO DA IN 01/09 - MEMO Nº 221/21 - SS 01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 369 R$ 30.000,00 DESPESA DE PESSOAL CIVIL TOTAL R$ 240.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição e remanejamento, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTIC A NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.25.01 10.302.0124.2.06 6 3.3.90.39.00 01.000.0000 598 R$ 210.000,00 ORDINÁRIO 01.20.01 08.244.0161.2.02 0 3.1.91.13.00 01.000.0000 257 R$ 30.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 240.000,00 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 20 de outubro de 2021. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 20 de outubro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município