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norma nº 3779/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3779 / 2021
Date 2021-10-22
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.420, de 03 de julho de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA.
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DECRETO N. 3.779, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o Decreto Municipal n. 3.420, 
de 03 de julho de 2020, que nomeou
os membros do Conselho Municipal 
dos Direitos da Criança e do 
Adolescente de Bertioga – CMDCA.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretária de Saúde, através do 
Memorando n. 519/2021-SS, juntado aos autos do processo administrativo n. 
2002/2020;
DECRETA:
Art. 1º O Decreto Municipal n. 3.420, de 03 de julho de 2020, que 
nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE DE BERTIOGA – CMDCA, passa a vigorar com as seguintes
redações:
“Art. 1º ............................
I – do Poder Público:
a) Secretaria de Saúde:
1. Ana Cristina Silva Theodoro – Titular;
2. Rebeca Ribeiro Barufi Orechowski - Suplente.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 22 de outubro de 2021. (PA n. 2002/2020)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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