| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3780 / 2021 |
| Date | 2021-10-22 |
| Ementa | Destitui, a pedido, a Sra. Nubia Lafaiete Pereira de Lima Correa do Conselho Municipal de Saúde - CMS, nomeada pelo Decreto 3.291, de 24 de janeiro de 2020. |
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DECRETO N. 3.780, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 Destitui, a pedido, a Sra. Nubia Lafaiete Pereira de Lima Correa do Conselho Municipal de Saúde - CMS, nomeada pelo Decreto 3.291, de 24 de janeiro de 2020. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que a Sra. Nubia Lafaiete Pereira de Lima Correa solicitou às fls. 75, dos autos do processo administrativo n. 2531/2021, apenso ao de n. 2212/2019-2, sua destituição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, onde atuava como titular, representando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga – SSPMB; RESOLVE: Art. 1º DESTITUIR, a pedido, a partir de 04 de outubro de 2021, a Sra. NUBIA LAFAIETE PEREIRA DE LIMA CORREA do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS, nomeada pelo Decreto 3.291, de 24 de janeiro de 2020. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 04 de outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 22 de outubro de 2021. (PA n. 2531/2021 – apenso ao de n. 2212/2019-2) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município