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norma nº 3780/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3780 / 2021
Date 2021-10-22
EmentaDestitui, a pedido, a Sra. Nubia Lafaiete Pereira de Lima Correa do Conselho Municipal de Saúde - CMS, nomeada pelo Decreto 3.291, de 24 de janeiro de 2020.
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DECRETO N. 3.780, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Destitui, a pedido, a Sra. Nubia 
Lafaiete Pereira de Lima Correa do 
Conselho Municipal de Saúde -
CMS, nomeada pelo Decreto 3.291, 
de 24 de janeiro de 2020.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO que a Sra. Nubia Lafaiete Pereira de Lima Correa
solicitou às fls. 75, dos autos do processo administrativo n. 2531/2021, apenso ao 
de n. 2212/2019-2, sua destituição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, onde 
atuava como titular, representando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais 
de Bertioga – SSPMB;
RESOLVE:
Art. 1º DESTITUIR, a pedido, a partir de 04 de outubro de 2021, a
Sra. NUBIA LAFAIETE PEREIRA DE LIMA CORREA do CONSELHO MUNICIPAL 
DE SAÚDE- CMS, nomeada pelo Decreto 3.291, de 24 de janeiro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a 04 de outubro de 2021, revogadas as disposições em 
contrário.
Bertioga, 22 de outubro de 2021. (PA n. 2531/2021 – apenso ao de 
n. 2212/2019-2)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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