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norma nº 3781/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3781 / 2021
Date 2021-10-22
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.774, de 08 de outubro de 2021, que convocou a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Bertioga, nos termos que especifica.
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DECRETO N. 3.781, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o Decreto Municipal n. 3.774, de 08 de outubro de 2021, que convocou a 7ª Conferência 
Municipal de Saúde de Bertioga, nos termos que especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
DECRETA: 
Art. 1° Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.774, de 08 de outubro de 
2021, que convocou a 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERTIOGA, que
passa a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1° Por este Decreto fica convocada a 7ª CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE em Bertioga, com o tema: “A nova realidade do 
SUS, pandemia, enfrentamentos e desafios”, a ser realizada no dia 16
de novembro de 2021, às 13h00min horas, presencialmente, nas 
dependências da Prefeitura do Município de Bertioga (galpão da
Secretaria Municipal de Educação), localizado na Rua Luiz Pereira de 
Campos, n. 901, Centro, em Bertioga/SP, adotados todos os protocolos 
sanitários, em especial o uso de máscara facial.” (NR)
Art. 3º ..................................
.............................................
I - passo a passo:
...........................................................
b) o período de recebimento das propostas s e r á d e 2 5 d e 
o u t u b r o a 1 2 de novembro de 2021, em dias úteis;
...............................................” (NR)
“Art. 13. .....................................
Parágrafo único. As entidades que manifestarem interesse indicarão seus 
candidatos ao Conselho Municipal de Saúde e deverão encaminhar ofício 
para a Casa dos Conselhos Municipais de Bertioga, acompanhada da 
documentação exigida nesse regimento interno e nas demais normas
municipais atinentes às inscrições de entidades para participar em
conselhos municipais, até a data de 12 de novembro de 2021.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Bertioga, 22 de outubro de 2021. (PA n. 4012/2021)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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