| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3784 / 2021 |
| Date | 2021-10-27 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n.3.640, de 22 de março de 2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nos termos que especifica. |
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Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 3.784, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 Altera o Decreto Municipal n. 3.640, de 22 de março de 2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, nos termos que especifica. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a solicitação do Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, através do Ofício 12/2021, juntado aos autos do processo administrativo n. 163/2021; CONSIDERANDO a concordância do Secretário de Educação, conforme a manifestação de fis. 204, dos autos do processo administrativo n. 163/2021; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o inciso |, do art. 1º, do Decreto Municipal n. 3.640, de 22 de março de 2021, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, que passa a vigorar com as seguintes redações: I- representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 01 (um) da Secretaria de Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente: | Pi PERDIDO DDD NNE | RAR D 2.1. Ellen Dayane Souza Lemos — titular; e 2.2. Jackson Santos Meneses — suplente.” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 27 de outubro de 2021. (PA n. 163/2021) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município