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norma nº 3786/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3786 / 2021
Date 2021-10-27
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.427.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil reais).
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texto integral #

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Estado de São Paulo
Gstância Dalned ViCAÇA
Dufeitura do Município de Bertioga
DECRETO N. 3.786, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 1.427.000,00
(um milhão, quatrocentos e vinte e
sete mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n.
1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias de Governo e Gestão — SG; Administração e Finanças
— SA; Serviços Urbanos — SU; e Educação - SE; e Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.427.000,00 (um milhão,
quatrocentos e vinte e sete mil reais), destinados às seguintes dotações orçamentárias:
UNID PRORAMATEGA a | vícuLo | Dor VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
01.16.01 | 04.122.0021.2.021 | 3.3.90.36.00 | 01.00.0000 | 9 |R$ 20.000,00 DESPESA DE PESSOAL
01.47.01 | 04.122.00322.020 | 3.1.90.16.00 | 01.00.0000 | 39 |R$ 100.000,00 | DESPESA DE PESSOAL
01.17.01 | 04.122.0032.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 | 44 IR 5.000,00 | DESPESA DE PESSOAL
01.18.02 | 15.451.0044.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 108 |R 5.000,00 | DESPESA DE PESSOAL
01.18.02 | 15.451.0044.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 109 |R 2.000,00 | DESPESA DE PESSOAL
01.18.02 | 15,451.0044.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.00.0000 | 110 IR 5.000,00 DESPESA DE PESSOAL
01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.04.00 | 02.00.0000 | 162 | R$ 1.000.000,00 | DESPESA DE PESSOAL
01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.3.90.49.00 | 02.00.0000 | 169 |R$ 200.000,00 DESPESA DE ESSOAL
01.25.01 | 10.304.0126.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.00.0000 | 619 |R$ 60.000,00 | DESPESA DE PESSOAL
01.25.01 | 10.305.01272.020 | 3.1.90.13.00 | 01.00.0000 | 633 |R$ 30.000,00 | DESPESA DE PESSOAL
TOTAL |R$ 1.427.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de
anulação de dotações orçamentárias, bem como de excesso de arrecadação, conforme
segue:
NATUREZA
UNID PROGRAMA A DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.16.01 | 04.122.0021.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 [| 6 [R$ 20.000,00 ORDINÁRIO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 27 de outubro de 2021.
Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Dalned PAGA
01.17.01 | 04.122.0032.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 41 |R$ 100.000,00 ORDINÁRIO
01.17.01 | 04.122.0032.2,021 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 45 |R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.18.02 | 15.451.0044.2.021 | 3.3.90.36.00 | 01.00.0000 | 113 |R$ 12.000,00 ORDINÁRIO
EXCESSO DE
R$ 1.200.000,00 | ARRECADAÇÃO -
FUNDEB
01.25.01 | 10.304.0126.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 | 617 |R$ 60.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.305.0127.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 635 [R$ 30.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL | R$ 1.427.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 27 de outubro de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 27 de outubro de 2021.

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