| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3786 / 2021 |
| Date | 2021-10-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.427.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil reais). |
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Estado de São Paulo Gstância Dalned ViCAÇA Dufeitura do Município de Bertioga DECRETO N. 3.786, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.427.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Governo e Gestão — SG; Administração e Finanças — SA; Serviços Urbanos — SU; e Educação - SE; e Saúde — SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.427.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil reais), destinados às seguintes dotações orçamentárias: UNID PRORAMATEGA a | vícuLo | Dor VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 01.16.01 | 04.122.0021.2.021 | 3.3.90.36.00 | 01.00.0000 | 9 |R$ 20.000,00 DESPESA DE PESSOAL 01.47.01 | 04.122.00322.020 | 3.1.90.16.00 | 01.00.0000 | 39 |R$ 100.000,00 | DESPESA DE PESSOAL 01.17.01 | 04.122.0032.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 | 44 IR 5.000,00 | DESPESA DE PESSOAL 01.18.02 | 15.451.0044.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 108 |R 5.000,00 | DESPESA DE PESSOAL 01.18.02 | 15.451.0044.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 109 |R 2.000,00 | DESPESA DE PESSOAL 01.18.02 | 15,451.0044.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.00.0000 | 110 IR 5.000,00 DESPESA DE PESSOAL 01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.04.00 | 02.00.0000 | 162 | R$ 1.000.000,00 | DESPESA DE PESSOAL 01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.3.90.49.00 | 02.00.0000 | 169 |R$ 200.000,00 DESPESA DE ESSOAL 01.25.01 | 10.304.0126.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.00.0000 | 619 |R$ 60.000,00 | DESPESA DE PESSOAL 01.25.01 | 10.305.01272.020 | 3.1.90.13.00 | 01.00.0000 | 633 |R$ 30.000,00 | DESPESA DE PESSOAL TOTAL |R$ 1.427.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias, bem como de excesso de arrecadação, conforme segue: NATUREZA UNID PROGRAMA A DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.16.01 | 04.122.0021.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 [| 6 [R$ 20.000,00 ORDINÁRIO Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 27 de outubro de 2021. Dufeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gstância Dalned PAGA 01.17.01 | 04.122.0032.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 41 |R$ 100.000,00 ORDINÁRIO 01.17.01 | 04.122.0032.2,021 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 45 |R$ 5.000,00 ORDINÁRIO 01.18.02 | 15.451.0044.2.021 | 3.3.90.36.00 | 01.00.0000 | 113 |R$ 12.000,00 ORDINÁRIO EXCESSO DE R$ 1.200.000,00 | ARRECADAÇÃO - FUNDEB 01.25.01 | 10.304.0126.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 | 617 |R$ 60.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.305.0127.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 635 [R$ 30.000,00 ORDINÁRIO TOTAL | R$ 1.427.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 27 de outubro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 27 de outubro de 2021.