| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3787 / 2021 |
| Date | 2021-10-27 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.599.000,00 (um milhão, quinhentos e noventa e nove mil reais). |
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Dufeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gstância Dalned PAGA DECRETO N. 3.787, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.599.000,00 (um milhão, quinhentos e noventa e nove mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.409, de 03 de julho de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto as Secretarias de Educação — SE; Saúde — SS; Obras e Habitação — SO; Procuradoria Geral — PG; Meio Ambiente —- SM; e Planejamento Urbano — SP; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e remanejamento, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.599.000,00 (um milhão, quinhentos e noventa e nove mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID | pROGAIAICA a 2” | víncuio | Dor VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.00.0000 | 178 |R 200.000,00 | PESSORL CIA 01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 180 IR 150.000,00 | DESSE Tato 01.19.03 | 12.365,0053.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.00.0000 | 181 |R$ 100.000,00 | PESSOA Gra 01.25.01 | 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.00.0000 | 542 IR 200.000,00 pesa ESA Ea 01.25.01 | 10.303.0125.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 603 IR 20.000,00 | DE SS OS Sh 01.25.01 | 10.305.0127.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 634 IR 30.000,00 | DESSA cy 01.26.01 | 15.451.0141.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 658 IR 30.000,00 | BESSORT EI 01.29.01 | 03.092.0152.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.00.0000 | 695 |R 110.000,00 PESSOA Em 01.29.01 | 03.092.0152.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.00.0000 | 696 |R 35.000,00 | PES 01.29.01 | 03.092.0152.2.021 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 698 IR 100.000,00 | PESSOAL Sgt 01.25.01 | 10.305.0127.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 632 IR 300.000,00 | PESE OR co 01.19.05 | 12.361.0055.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 220 IR 300.000,00 | PESE 01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 326 IR 12.000,00 | PESO RE Sia Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 27 de outubro de 2021. Dufeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gstância Dalned PAGA DESPESA COM 01.22.01 15.451.0091.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 375 R$ 12.000,00 PESSOAL CIVIL TOTAL | R$ 1.599.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição e remanejamento, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL |NATUREZA DA] VÍNCULO DOT VALOR RECURSO PROGRAMÁTICA| DESPESA 01.19.04 | 12.365.0054.2.020] 3.1.90.11.00 01.000.0000 197 R$ 750.000,00] ORDINÁRIO 01.20.01 | 08.244.0161.2.020] 3.1.91.13.00 01.000.0000 257 R$ 12.000,00] ORDINÁRIO 01.17.01 | 04.122.0032.2.020] 3.1.90.11.00 01.000.0000 37 R$ 12.000,00] ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.122.0121.2.020] 3.1.90.11.00 01.000.0000 516 R$ 220.000,00] ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.304.0126.2.020] 3.1.90.11.00 01.000.0000 617 R$ 300.000,00] ORDINÁRIO 01.26.01 | 15.451.0141.2.021] 3.3.90.36.00 01.000.0000 665 R$ 30.000,00) ORDINÁRIO 01.17.01. | 04.122.0032.2,020] 3.1.90.11.00 01.000.0000 37 R$ 275.000,00] ORDINÁRIO TOTAL|R$ 1.599.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 27 de outubro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 27 de outubro de 2021.