| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3790 / 2021 |
| Date | 2021-11-04 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 600.044,68 (seiscentos mil, quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). |
| native_id | 6000 |
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DECRETO N. 3.790, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 600.044,68 (seiscentos mil, quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Segurança e Cidadania – SC; Saúde – SS; e Obras e Habitação – SO; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 600.044,68 (seiscentos mil, quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.40.00 01.000.0000 423 R$ 350.000,00 CONTRATAÇÃO DA CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP - P.A Nº 10.815/20 01.25.01 10.122.0121.2.024 4.4.90.93.00 05.000.0000 536 R$ 110.044,68 CONSTRUÇÃO DA UBS DE GUARATUBA - P.A Nº 3.374/17 01.26.01 15.451.0141.2.024 3.3.90.40.00 01.000.0000 672 R$ 140.000,00 AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARES AUTOCAD, LUMION STANDART E SKETCHUP PRO - P.A Nº 10.818/20 TOTAL R$ 600.044,68 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme segue: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO R$ 350.000,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FUMAT R$ 110.044,68 SUPERÁVIT FINANCEIRO - CONVÊNIO Nº 12444.7160001/15-002 - AG: 027286 CC: 66240227 R$ 140.000,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - TESOURO ITBI TOTAL R$ 600.044,68 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 04 de novembro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município