| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3791 / 2021 |
| Date | 2021-11-04 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). |
| native_id | 6001 |
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DECRETO N. 3.791, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 1.409, de 03 de julho de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto a Secretaria de Segurança e Cidadania – SC; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.23.01 06.181.0101.1.028 4.4.90.51.00 01.000.0000 390 R$ 6.000,00 DESPESA COM INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO – P.A Nº 10.815/20 TOTAL R$ 6.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição e remanejamento, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.23.01 06.181.0101.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 402 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.2.024 3.3.90.93.00 01.000.0000 409 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 6.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 04 de novembro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município