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norma nº 3791/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3791 / 2021
Date 2021-11-04
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
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DECRETO N. 3.791, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre alteração 
orçamentária, por transposição, 
no orçamento do Poder 
Executivo Municipal no valor de 
R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal 
n. 1.409, de 03 de julho de 2020, bem como a necessidade de adequação 
orçamentária junto a Secretaria de Segurança e Cidadania – SC;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 6.000,00 (seis mil 
reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.23.01 06.181.0101.1.028 4.4.90.51.00 01.000.0000 390 R$ 6.000,00 
DESPESA COM 
INSTALAÇÃO DE AR 
CONDICIONADO –
P.A Nº 10.815/20
 TOTAL R$ 6.000,00 
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição e 
remanejamento, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com 
recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.23.01 06.181.0101.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 402 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.024 3.3.90.93.00 01.000.0000 409 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 6.000,00 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 04 de novembro de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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