| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3792 / 2021 |
| Date | 2021-11-04 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais). |
| native_id | 6002 |
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DECRETO N. 3.792, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 1.409, de 03 de julho de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Planejamento Urbano – SP; Turismo, Esporte e Cultura – ST; Saúde - SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e transferência, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.22.01 15.451.0091.2.024 3.3.90.30.00 01.000.0000 379 R$ 1.000,00 AQUISIÇÃO DE TALONÁRIOS DO DOCUMENTO DE INTIMAÇÃO - AUTUAÇÃO E EMBARGO 01.24.03 27.812.0115.2.024 3.3.90.30.00 01.000.0000 503 R$ 108.000,00 AQUISIÇÃO DE PREMIAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL - MEMO Nº 135/21 01.24.03 27.812.0115.2.024 3.3.90.31.00 01.000.0000 504 R$ 2.000,00 AQUISIÇÃO DE PREMIAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL - MEMO Nº 135/21 01.24.03 27.812.0115.2.024 3.3.90.39.00 01.000.0000 508 R$ 49.000,00 AQUISIÇÃO DE PREMIAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL - MEMO Nº 135/21 01.25.01 10.305.0127.2.070 3.3.90.30.00 01.000.0000 641 R$ 300.000,00 COMPRA DE TESTE COVID-19 IGG/IGM, TESTE RÁPIDO SWAB NASOFARINGEO - P.A Nº 1.056/21 01.25.01 10.303.0125.2.083 3.3.90.32.00 01.000.0000 613 R$ 800.000,00 COMPRA DE TESTE COVID-19 IGG/IGM, TESTE RÁPIDO SWAB NASOFARINGEO - P.A Nº 1.056/21 TOTAL R$ 1.260.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição e transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.22.01 15.451.0091.2.024 4.4.90.51.00 01.000.0000 385 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.24.03 27.812.0115.2.024 4.4.90.52.00 01.000.0000 513 R$ 90.000,00 ORDINÁRIO 01.24.03 27.812.0115.2.024 4.4.90.51.00 01.000.0000 512 R$ 69.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.90.39.00 01.000.0000 598 R$ 1.100.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 1.260.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 04 de novembro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município