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norma nº 3792/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3792 / 2021
Date 2021-11-04
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais).
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DECRETO N. 3.792, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre alteração 
orçamentária, por transposição e 
transferência, no orçamento do 
Poder Executivo Municipal no 
valor de R$ 1.260.000,00 (um 
milhão, duzentos e sessenta mil 
reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 
1.409, de 03 de julho de 2020, bem como a necessidade de adequação 
orçamentária junto às Secretarias de Planejamento Urbano – SP; Turismo, Esporte 
e Cultura – ST; Saúde - SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e 
transferência, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 
1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais), destinado às seguintes
dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.22.01 15.451.0091.2.024 3.3.90.30.00 01.000.0000 379 R$ 1.000,00 
AQUISIÇÃO DE 
TALONÁRIOS DO 
DOCUMENTO DE 
INTIMAÇÃO -
AUTUAÇÃO E 
EMBARGO
01.24.03 27.812.0115.2.024 3.3.90.30.00 01.000.0000 503 R$ 108.000,00 
AQUISIÇÃO DE 
PREMIAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO 
VISUAL - MEMO Nº 
135/21
01.24.03 27.812.0115.2.024 3.3.90.31.00 01.000.0000 504 R$ 2.000,00 
AQUISIÇÃO DE 
PREMIAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO 
VISUAL - MEMO Nº 
135/21
01.24.03 27.812.0115.2.024 3.3.90.39.00 01.000.0000 508 R$ 49.000,00 
AQUISIÇÃO DE 
PREMIAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO 
VISUAL - MEMO Nº 
135/21
01.25.01 10.305.0127.2.070 3.3.90.30.00 01.000.0000 641 R$ 300.000,00 
COMPRA DE TESTE 
COVID-19 IGG/IGM, 
TESTE RÁPIDO SWAB 
NASOFARINGEO - P.A 
Nº 1.056/21
01.25.01 10.303.0125.2.083 3.3.90.32.00 01.000.0000 613 R$ 800.000,00 
COMPRA DE TESTE 
COVID-19 IGG/IGM, 
TESTE RÁPIDO SWAB 
NASOFARINGEO - P.A 
Nº 1.056/21
TOTAL R$ 1.260.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição e transferência, 
de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.22.01 15.451.0091.2.024 4.4.90.51.00 01.000.0000 385 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.24.03 27.812.0115.2.024 4.4.90.52.00 01.000.0000 513 R$ 90.000,00 ORDINÁRIO
01.24.03 27.812.0115.2.024 4.4.90.51.00 01.000.0000 512 R$ 69.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.90.39.00 01.000.0000 598 R$ 1.100.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 1.260.000,00 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 04 de novembro de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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