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norma nº 3806/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3806 / 2021
Date 2021-11-18
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.067.000,00 (dois milhões e sessenta e sete mil reais).
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do 
Decreto Municipal n. 04/1993, em 18 de novembro de 2021.
DECRETO N. 3.806, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre alteração 
orçamentária, por
remanejamento, transposição e 
transferência, no orçamento do 
Poder Executivo Municipal no 
valor de R$ 2.067.000,00 (dois 
milhões e sessenta e sete mil 
reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 
1.409, de 03 de julho de 2020, bem como a necessidade de adequação 
orçamentária junto às Secretarias de Governo e Gestão – SG; Serviços Urbanos –
SU; Meio Ambiente – SM; Planejamento Urbano – SP; Segurança e Cidadania –
SC; Turismo, Esporte e Cultura – ST; Saúde – SS; Obras e Habitação – SO; e 
Procuradoria Geral do Município – PG;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, 
transposição e transferência, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor 
de R$ 2.067.000,00 (dois milhões e sessenta e sete mil reais), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.16.01 04.122.0021.2.021 3.3.90.36.00 01.000.0000 9 R$ 4.000,00 Pessoal Civil
01.18.01 15.452.0041.2.021 3.3.90.36.00 01.000.0000 87 R$ 3.000,00 Pessoal Civil
01.18.02 15.451.0044.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 106 R$ 43.000,00 Pessoal Civil
01.18.02 15.451.0044.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 109 R$ 1.000,00 Pessoal Civil
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 320 R$ 392.000,00 Pessoal Civil
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 322 R$ 118.000,00 Pessoal Civil
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 324 R$ 33.000,00 Pessoal Civil
01.21.01 18.541.0181.2.021 3.3.90.36.00 01.000.0000 328 R$ 7.000,00 Pessoal Civil
01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 368 R$ 171.000,00 Pessoal Civil
01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 369 R$ 7.000,00 Pessoal Civil
01.22.01 15.451.0091.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 373 R$ 10.000,00 Pessoal Civil
01.22.01 15.451.0091.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 374 R$ 1.000,00 Pessoal Civil
01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 393 R$ 93.000,00 Pessoal Civil
01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 394 R$ 10.000,00 Pessoal Civil
01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 395 R$ 448.000,00 Pessoal Civil
01.23.01 06.181.0101.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 398 R$ 30.000,00 Pessoal Civil
01.23.01 06.181.0101.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 399 R$ 15.000,00 Pessoal Civil
01.24.03 27.812.0115.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 493 R$ 3.000,00 Pessoal Civil
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 633 R$ 17.000,00 Pessoal Civil
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 637 R$ 12.000,00 Pessoal Civil
01.26.01 15.451.0141.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 657 R$ 333.000,00 Pessoal Civil
01.26.01 15.451.0141.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 658 R$ 41.000,00 Pessoal Civil
01.26.01 15.451.0141.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 661 R$ 8.000,00 Pessoal Civil
01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 691 R$ 211.000,00 Pessoal Civil
01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 692 R$ 12.000,00 Pessoal Civil
01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 693 R$ 5.000,00 Pessoal Civil
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do 
Decreto Municipal n. 04/1993, em 18 de novembro de 2021.
01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 695 R$ 37.000,00 Pessoal Civil
01.29.01 03.092.0152.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 697 R$ 2.000,00 Pessoal Civil
TOTAL R$ 2.067.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, 
transposição e transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas
com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 2 R$ 542.000,00 Ordinário 
01.17.01 04.122.0032.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 37 R$ 678.000,00 Ordinário 
01.18.01 15.452.0041.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 79 R$ 803.000,00 Ordinário 
01.18.02 15.451.0044.2.032 3.3.90.39.00 01.000.0000 119 R$ 44.000,00 Vinculado 
TOTAL R$ 2.067.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 18 de novembro de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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