| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3806 / 2021 |
| Date | 2021-11-18 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.067.000,00 (dois milhões e sessenta e sete mil reais). |
| native_id | 6017 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 18 de novembro de 2021. DECRETO N. 3.806, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.067.000,00 (dois milhões e sessenta e sete mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 1.409, de 03 de julho de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Governo e Gestão – SG; Serviços Urbanos – SU; Meio Ambiente – SM; Planejamento Urbano – SP; Segurança e Cidadania – SC; Turismo, Esporte e Cultura – ST; Saúde – SS; Obras e Habitação – SO; e Procuradoria Geral do Município – PG; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, transposição e transferência, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.067.000,00 (dois milhões e sessenta e sete mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.16.01 04.122.0021.2.021 3.3.90.36.00 01.000.0000 9 R$ 4.000,00 Pessoal Civil 01.18.01 15.452.0041.2.021 3.3.90.36.00 01.000.0000 87 R$ 3.000,00 Pessoal Civil 01.18.02 15.451.0044.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 106 R$ 43.000,00 Pessoal Civil 01.18.02 15.451.0044.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 109 R$ 1.000,00 Pessoal Civil 01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 320 R$ 392.000,00 Pessoal Civil 01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 322 R$ 118.000,00 Pessoal Civil 01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 324 R$ 33.000,00 Pessoal Civil 01.21.01 18.541.0181.2.021 3.3.90.36.00 01.000.0000 328 R$ 7.000,00 Pessoal Civil 01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 368 R$ 171.000,00 Pessoal Civil 01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 369 R$ 7.000,00 Pessoal Civil 01.22.01 15.451.0091.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 373 R$ 10.000,00 Pessoal Civil 01.22.01 15.451.0091.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 374 R$ 1.000,00 Pessoal Civil 01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 393 R$ 93.000,00 Pessoal Civil 01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 394 R$ 10.000,00 Pessoal Civil 01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 395 R$ 448.000,00 Pessoal Civil 01.23.01 06.181.0101.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 398 R$ 30.000,00 Pessoal Civil 01.23.01 06.181.0101.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 399 R$ 15.000,00 Pessoal Civil 01.24.03 27.812.0115.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 493 R$ 3.000,00 Pessoal Civil 01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 633 R$ 17.000,00 Pessoal Civil 01.25.01 10.305.0127.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 637 R$ 12.000,00 Pessoal Civil 01.26.01 15.451.0141.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 657 R$ 333.000,00 Pessoal Civil 01.26.01 15.451.0141.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 658 R$ 41.000,00 Pessoal Civil 01.26.01 15.451.0141.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 661 R$ 8.000,00 Pessoal Civil 01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 691 R$ 211.000,00 Pessoal Civil 01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 692 R$ 12.000,00 Pessoal Civil 01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 693 R$ 5.000,00 Pessoal Civil Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 18 de novembro de 2021. 01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 695 R$ 37.000,00 Pessoal Civil 01.29.01 03.092.0152.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 697 R$ 2.000,00 Pessoal Civil TOTAL R$ 2.067.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 2 R$ 542.000,00 Ordinário 01.17.01 04.122.0032.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 37 R$ 678.000,00 Ordinário 01.18.01 15.452.0041.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 79 R$ 803.000,00 Ordinário 01.18.02 15.451.0044.2.032 3.3.90.39.00 01.000.0000 119 R$ 44.000,00 Vinculado TOTAL R$ 2.067.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 18 de novembro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município