| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3808 / 2021 |
| Date | 2021-11-18 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 18 de novembro de 2021. DECRETO N. 3.808, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 1.409, de 03 de julho de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria de Meio Ambiente – SM; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transferência, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.21.01 18.542.0182.2.235 4.4.90.52.00 01.000.0000 348 R$ 80.000,00 Readequação orçamentária para procedimento licitatório que visa aquisição de veículo para o DOA – PA nº 5789/21 TOTAL R$ 80.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.21.01 18.542.0182.2.235 3.3.90.39.00 01.000.0000 345 R$ 80.000,00 Ordinário TOTAL R$ 80.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 18 de novembro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município