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norma nº 3810/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3810 / 2021
Date 2021-11-22
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.983.037,66 (quatro milhões, novecentos e oitenta e três mil, trinta e sete reais e sessenta e seis centavos).
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do 
Decreto Municipal n. 04/1993, em 22 de novembro de 2021.
DECRETO N. 3.810, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre alteração 
orçamentária, por transferência, 
no orçamento do Poder 
Executivo Municipal no valor de
R$ 4.983.037,66 (quatro 
milhões, novecentos e oitenta e 
três mil, trinta e sete reais e 
sessenta e seis centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 
1.409, de 03 de julho de 2020, bem como a necessidade de adequação 
orçamentária junto às Secretarias de Educação – SE; e Turismo, Esporte e Cultura 
– ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transferência, o
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.983.037,66 (quatro 
milhões, novecentos e oitenta e três mil, trinta e sete reais e sessenta e seis 
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.19.03 12.365.0053.1.045 4.4.90.52.00 01.000.0000 174 R$ 300.000,00 
AQUISIÇÃO DE 
MOBILIÁRIOS E 
EQUIPAMENTOS 
PARA A REDE 
MUNICIPAL DE 
ENSINO
01.19.03 12.365.0053.2.138 3.3.90.34.00 01.000.0000 186 R$ 52.000,00 
REAJUSTE DO 
TERMO DE 
FOMENTO 
FIRMADO ENTRE 
ASSOCIAÇÃO 
RECANTO 
INFANTIL E A 
SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO
01.19.03 12.365.0053.2.138 3.3.90.37.00 01.000.0000 188 R$ 6.100,00 
REAJUSTE DO 
CONTRATO DE 
SERVIÇOS DE 
REFORMA, 
MANUTENÇÃO E 
CONSERVAÇÃO 
DE UNID. 
ESCOLAR
01.19.04 12.365.0054.1.046 4.4.90.52.00 01.000.0000 195 R$ 500.000,00 
AQUISIÇÃO DE 
MOBILIÁRIOS E 
EQUIPAMENTOS 
PARA A REDE 
MUNICIPAL DE 
ENSINO
01.19.04 12.365.0054.2.139 3.3.90.32.00 01.000.0000 206 R$ 195.000,00 
AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL 
DIDÁTICO PARA 
OS ALUNOS DA 
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do 
Decreto Municipal n. 04/1993, em 22 de novembro de 2021.
REDE MUNICIPAL 
DE ENSINO
01.19.04 12.365.0054.2.139 3.3.90.37.00 01.000.0000 209 R$ 6.100,00 
REAJUSTE DO 
CONTRATO DE 
SERVIÇOS DE 
REFORMA, 
MANUTENÇÃO E 
CONSERVAÇÃO 
DE UNID. 
ESCOLAR
01.19.04 12.365.0054.2.139 3.3.90.40.00 01.000.0000 211 R$ 68.000,00 
FORMAÇÃO DE 
PROFESSORES 
DE EDUCAÇÃO
INFANTIL NA 
TECNOLOGIA 
GOOGLE G SUITE 
FOR EDUCATION
01.19.05 12.361.0055.1.047 4.4.90.52.00 01.000.0000 216 R$ 800.000,00 
AQUISIÇÃO DE 
MOBILIÁRIOS E 
EQUIPAMENTOS 
PARA A REDE 
MUNICIPAL DE 
ENSINO
01.19.05 12.361.0055.2.140 3.3.90.30.00 01.000.0000 226 R$ 300.000,00 
COLOCAÇÃO DE 
GRADES, 
JANELAS E 
ALAMBRADOS 
NAS UNIDADES 
ESCOLARES
01.19.05 12.361.0055.2.140 3.3.90.32.00 01.000.0000 227 R$ 650.000,00 
AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL 
DIDÁTICO PARA 
OS ALUNOS DA 
REDE MUNICIPAL 
DE ENSINO
01.19.05 12.361.0055.2.140 3.3.90.37.00 01.000.0000 230 R$ 19.000,00 
REAJUSTE DO 
CONTRATO DE 
SERVIÇOS DE 
REFORMA, 
MANUTENÇÃO E 
CONSERVAÇÃO 
DE UNID. 
ESCOLAR
01.24.01 23.695.0111.2.024 4.4.90.40.00 01.000.0000 474 R$ 6.000,00 
COMPRA DE 
EQUIPAMENTO 
DE INFORMÁTICA
01.24.01 23.695.0117.2.053 3.3.90.39.00 01.000.0000 484 R$ 2.080.837,66 
EXECUÇÃO DAS 
ATIVIDADES DO 
CALENDÁRIO 
TURÍSTICO
TOTAL R$ 4.983.037,66
Art. 2º A alteração orçamentária, por transferência, de que trata o 
artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.16.01 04.122.0021.2.024 3.3.30.41.00 01.000.0000 12 R$ 40.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 04.122.0021.2.024 3.3.50.41.00 01.000.0000 13 R$ 30.000,00 ORDINÁRIO
01.17.01 99.999.0998.9.999 9.9.99.99.00 01.000.0000 77 R$ 15.000,00 ORDINÁRIO
01.18.01 15.452.0043.2.143 3.3.90.39.00 01.000.0000 104 R$ 600.000,00 ORDINÁRIO
01.19.01 12.122.0051.2.142 4.4.90.51.00 01.000.0000 144 R$ 400.000,00 ORDINÁRIO
01.19.01 12.364.0051.2.141 3.3.50.43.00 01.000.0000 148 R$ 348.000,00 ORDINÁRIO
01.19.01 12.364.0051.2.141 3.3.90.39.00 01.000.0000 150 R$ 50.000,00 ORDINÁRIO
01.19.04 12.365.0054.1.046 4.4.90.51.00 01.000.0000 194 R$ 151.200,00 VINCULADO
01.19.04 12.365.0054.2.139 3.3.90.39.00 01.000.0000 210 R$ 695.000,00 VINCULADO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do 
Decreto Municipal n. 04/1993, em 22 de novembro de 2021.
01.19.05 12.361.0055.1.047 4.4.90.51.00 01.000.0000 215 R$ 600.000,00 VINCULADO
01.19.05 12.361.0055.2.140 3.3.90.39.00 01.000.0000 231 R$ 1.450.000,00 VINCULADO
01.20.02 08.244.0168.2.110 3.3.50.43.00 01.000.0000 298 R$ 180.000,00 ORDINÁRIO
01.20.02 08.244.0168.2.110 3.3.90.34.00 01.000.0000 300 R$ 60.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.542.0182.2.235 3.3.90.39.00 01.000.0000 345 R$ 150.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 13.391.0116.2.056 3.3.90.30.00 01.000.0000 447 R$ 2.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 13.391.0116.2.056 3.3.90.39.00 01.000.0000 448 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 13.391.0116.2.056 4.4.90.52.00 01.000.0000 449 R$ 2.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 13.392.0116.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 450 R$ 6.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 13.392.0116.2.057 3.3.90.30.00 01.000.0000 452 R$ 1.500,00 ORDINÁRIO
01.24.01 13.392.0116.2.057 3.3.90.36.00 01.000.0000 454 R$ 2.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 13.392.0116.2.057 3.3.90.39.00 01.000.0000 455 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 13.392.0116.2.057 4.4.90.52.00 01.000.0000 456 R$ 2.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0111.2.024 3.3.90.36.00 01.000.0000 469 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0111.2.024 3.3.90.39.00 01.000.0000 470 R$ 70.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0111.2.024 3.3.90.93.00 01.000.0000 473 R$ 1.317,66 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0111.2.024 4.4.90.51.00 01.000.0000 475 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0111.2.024 4.4.90.52.00 01.000.0000 476 R$ 3.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0112.2.154 3.3.40.41.00 01.000.0000 478 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0112.2.154 3.3.90.30.00 01.000.0000 480 R$ 2.020,00 ORDINÁRIO
01.29.01 03.092.0152.2.043 3.3.90.39.00 01.000.0000 711 R$ 100.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 4.983.037,66
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 22 de novembro de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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