| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3811 / 2021 |
| Date | 2021-11-23 |
| Ementa | Altera o parágrafo único do art. 13 do Decreto Municipal n. 3.774, de 08 de outubro de 2021, que convocou a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Bertioga, nos termos que especifica. |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 23 de novembro de 2021. DECRETO N. 3.811, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera o parágrafo único do art. 13 do Decreto Municipal n. 3.774, de 08 de outubro de 2021, que convocou a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Bertioga, nos termos que especifica. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, DECRETA: Art. 1° Fica alterado o parágrafo único do art. 13 do Decreto Municipal n. 3.774, de 08 de outubro de 2021, que convocou a 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERTIOGA, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 13. ..................................... Parágrafo único. As entidades que manifestarem interesse indicarão seus candidatos ao Conselho Municipal de Saúde e deverão encaminhar ofício para a Casa dos Conselhos Municipais de Bertioga, acompanhada da documentação exigida nesse regimento interno e nas demais normas municipais atinentes às inscrições de entidades para participar em conselhos municipais, até a data de 26 de novembro de 2021.” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 23 de novembro de 2021. (PA n. 4012/2021) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município