br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

norma nº 3813/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3813 / 2021
Date 2021-11-25
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.104.226,20 (três milhões, cento e quatro mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte centavos).
native_id6024

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do 
Decreto Municipal n. 04/1993, em 25 de novembro de 2021.
DECRETO N. 3.813, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre alteração orçamentária, 
por remanejamento, transposição e 
transferência, no orçamento do Poder 
Executivo Municipal no valor de R$ 
3.104.226,20 (três milhões, cento e 
quatro mil, duzentos e vinte e seis 
reais e vinte centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 
1.409, de 03 de julho de 2020, bem como a necessidade de adequação 
orçamentária junto às Secretarias de Administração e Finanças – SA; Serviços 
Urbanos – SU; Educação – SE; Segurança e Cidadania – SC e Turismo, Esporte e 
Cultura – ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, 
transposição e transferência, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor 
de R$ 3.104.226,20 (três milhões, cento e quatro mil, duzentos e vinte e seis reais 
e vinte centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.17.01 28.843.0901.0.021 3.2.91.21.00 01.000.0000 71 R$ 200.000,00 
PAGAMENTO –
PARCELAMENTO
PASEP
01.17.01 28.843.0901.0.021 4.6.90.71.00 01.000.0000 72 R$ 800.000,00 
PAGAMENTO –
PARCELAMENTO
PASEP
01.17.01 28.845.0902.0.023 3.3.90.47.00 01.000.0000 74 R$ 400.000,00 CONTRIBUIÇÃO 
PASEP
01.18.02 15.451.0044.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 109 R$ 2.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.04 12.365.0054.1.046 4.4.90.52.00 01.000.0000 195 R$ 1.189.300,60 
AQUISIÇÃO DE 
COMEBOOKS 
PARA A 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL - P.A. 
8.210/2021
01.23.01 06.181.0101.1.028 4.4.90.52.00 01.000.0000 391 R$ 500.925,60 
COMPRA DE 05 
VEÍCULOS - P.A Nº 
10.815/2020
01.24.01 23.695.0117.2.053 3.3.90.39.00 01.000.0000 484 R$ 12.000,00 
EVENTOS DO 
CALENDÁRIO 
TURÍSTICO
TOTAL R$ 3.104.226,20
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, 
transposição e transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas
com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do 
Decreto Municipal n. 04/1993, em 25 de novembro de 2021.
01.17.01 04.122.0032.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 47 R$ 21.000,00 ORDINÁRIO
01.17.01 04.122.0032.2.024 3.3.90.35.00 01.000.0000 50 R$ 180.000,00 ORDINÁRIO
01.17.01 04.122.0032.2.024 3.3.90.39.00 01.000.0000 52 R$ 68.000,00 ORDINÁRIO
01.17.01 04.122.0032.2.024 3.3.90.93.00 01.000.0000 56 R$ 20.000,00 ORDINÁRIO
01.17.01 04.122.0032.2.024 4.4.90.39.00 01.000.0000 57 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.17.01 04.122.0032.2.024 4.4.90.40.00 01.000.0000 58 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.17.01 04.122.0032.2.024 4.4.90.51.00 01.000.0000 59 R$ 224.000,00 ORDINÁRIO
01.17.01 04.122.0032.2.024 4.4.90.52.00 01.000.0000 60 R$ 90.000,00 ORDINÁRIO
01.17.01 04.122.0032.2.135 3.3.90.39.00 01.000.0000 62 R$ 777.000,00 ORDINÁRIO
01.17.01 04.122.0036.2.132 4.4.90.51.00 01.000.0000 66 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
01.18.02 15.451.0044.2.021 3.3.90.36.00 01.000.0000 113 R$ 2.000,00 VINCULADO
01.19.03 12.365.0053.1.045 4.4.90.51.00 01.000.0000 173 R$ 1.189.300,60 VINCULADO
01.23.01 26.453.0110.2.158 3.3.90.41.00 01.000.0000 412 R$ 500.925,60 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0112.2.154 3.3.40.41.00 01.000.0000 478 R$ 12.000,00 VINCULADO
TOTAL R$ 3.104.226,20
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 25 de novembro de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

open original →