| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3817 / 2021 |
| Date | 2021-11-29 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.322.000,00 (três milhões e trezentos e vinte e dois mil reais). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 29 de novembro de 2021. DECRETO N. 3.817, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.322.000,00 (três milhões e trezentos e vinte e dois mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 1.409, de 03 de julho de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Serviços Urbanos – SU; e Educação – SE; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e transferência, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.322.000,00 (três milhões e trezentos e vinte e dois mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.18.01 15.452.0041.2.024 3.3.90.30.00 01.000.0000 90 R$ 1.098.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO PRÓPRIOS MUNICIPAIS 01.18.01 15.452.0041.2.024 3.3.90.39.00 01.000.0000 94 R$ 400.000,00 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO PRÓPRIOS MUNICIPAIS 01.18.01 15.452.0042.2.137 3.3.90.39.00 01.000.0000 103 R$ 440.000,00 RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LIMPEZA URBANA 01.19.03 12.365.0053.1.045 4.4.90.52.00 01.000.0000 174 R$ 210.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS PARA AS UNIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 01.19.03 12.365.0053.2.138 3.3.90.30.00 01.000.0000 184 R$ 250.000,00 AQUISIÇÃO DE COBERTORES PARA AS CRECHES MUNICIPAIS 01.19.04 12.365.0054.1.046 4.4.90.52.00 01.000.0000 195 R$ 452.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 29 de novembro de 2021. DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS PARA AS UNIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 01.19.05 12.361.0055.1.047 4.4.90.52.00 01.000.0000 216 R$ 472.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS PARA AS UNIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TOTAL R$ 3.322.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição e transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.18.01 15.452.0041.2.024 3.3.90.37.00 01.000.0000 93 R$ 425.000,00 ORDINÁRIO 01.18.01 15.452.0041.2.024 3.3.90.92.00 01.000.0000 96 R$ 400.000,00 ORDINÁRIO 01.18.01 15.452.0043.2.143 3.3.90.39.00 01.000.0000 104 R$ 1.113.000,00 ORDINÁRIO 01.19.03 12.365.0053.1.045 4.4.90.51.00 01.000.0000 173 R$ 452.000,00 VINCULADO 01.19.04 12.365.0054.1.046 4.4.90.51.00 01.000.0000 194 R$ 210.000,00 VINCULADO 01.19.05 12.361.0055.1.047 4.4.90.51.00 01.000.0000 215 R$ 472.000,00 VINCULADO 01.19.05 12.361.0055.2.140 3.3.90.39.00 01.000.0000 231 R$ 250.000,00 VINCULADO TOTAL R$ 3.322.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 29 de novembro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município