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norma nº 3820/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3820 / 2021
Date 2021-12-02
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais).
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do 
Decreto Municipal n. 04/1993, em 02 de dezembro de 2021.
DECRETO N. 3.820, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre alteração 
orçamentária, por 
remanejamento, no orçamento 
do Poder Executivo Municipal no 
valor de R$ 159.000,00 (cento e 
cinquenta e nove mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 
1.409, de 03 de julho de 2020, bem como a necessidade de adequação 
orçamentária junto às Secretarias de Governo e Gestão – SG; Administração e 
Finanças – SA; e Saúde – SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, o
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 159.000,00 (cento e 
cinquenta e nove mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA DA 
DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.16.01 04.122.0021.2.022 3.3.90.39.00 01.000.0000 10 R$ 23.000,00 CONTRATAÇÃO DE 
MENOR APRENDIZ
01.17.01 04.122.0032.2.022 3.3.90.39.00 01.000.0000 46 R$ 42.000,00 CONTRATAÇÃO DE 
MENOR APRENDIZ
01.25.01 10.122.0121.2.022 3.3.90.39.00 01.000.0000 523 R$ 94.000,00 CONTRATAÇÃO DE 
MENOR APRENDIZ
TOTAL R$ 159.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, de que trata 
o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.23.01 06.181.0101.2.022 3.3.90.39.00 01.000.0000 401 R$ 29.000,00 ORDINÁRIO
01.29.01 03.092.0152.2.022 3.3.90.39.00 01.000.0000 699 R$ 130.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 159.000,00 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 02 de dezembro de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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