| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3820 / 2021 |
| Date | 2021-12-02 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 02 de dezembro de 2021. DECRETO N. 3.820, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 1.409, de 03 de julho de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Governo e Gestão – SG; Administração e Finanças – SA; e Saúde – SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.16.01 04.122.0021.2.022 3.3.90.39.00 01.000.0000 10 R$ 23.000,00 CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ 01.17.01 04.122.0032.2.022 3.3.90.39.00 01.000.0000 46 R$ 42.000,00 CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ 01.25.01 10.122.0121.2.022 3.3.90.39.00 01.000.0000 523 R$ 94.000,00 CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ TOTAL R$ 159.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.23.01 06.181.0101.2.022 3.3.90.39.00 01.000.0000 401 R$ 29.000,00 ORDINÁRIO 01.29.01 03.092.0152.2.022 3.3.90.39.00 01.000.0000 699 R$ 130.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 159.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 02 de dezembro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município