| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3822 / 2021 |
| Date | 2021-12-06 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 967,18 (novecentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 06 de dezembro de 2021. DECRETO N. 3.822, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 967,18 (novecentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura - ST; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 967,18 (novecentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos), destinado à seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.24.03 27.812.0115.2.024 3.3.90.34.00 01.000.0000 506 R$ 967,18 REPASSE DO TERCEIRO SETOR TOTAL R$ 967,18 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de anulação de dotação orçamentária, conforme segue: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.24.03 27.812.0115.2.024 3.3.90.30.00 01.000.0000 503 R$ 967,18 ORDINÁRIO TOTAL R$ 967,18 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 06 de dezembro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município