| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3825 / 2021 |
| Date | 2021-12-06 |
| Ementa | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS, para o biênio 2021/2023. |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 06 de dezembro de 2021. DECRETO N. 3.825, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS, para o biênio 2021/2023. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO os esclarecimentos da Secretária de Saúde, através do Memorando n. 586/2021, juntado aos autos do processo administrativo n. 4012/2021-4; CONSIDERANDO o resultado do cadastramento e eleição para compor o Conselho Municipal de Saúde, conforme consta dos autos do processo administrativo n. 4012/2021-4; CONSIDERANDO que todas as formalidades legais foram cumpridas e observadas; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, para o biênio 2021/2023, nos termos do art. 17, da Lei Municipal n. 31, de 15 de outubro de 1993, com nova redação dada pela Lei Municipal n. 707, de 05 de julho de 2006, os seguintes membros: I – Representantes do Poder Executivo Municipal ligados à área da saúde, sendo 01 (um) o(a) Secretário(a) de Saúde: 1.1. Rebeca Ribeiro Barufi Orechowski – titular; e 1.2. Andressa Junqueira Capalbo Nogueira – suplente. 2.1. Luciana Sanches Modes – titular; e 2.2. Bruna Westin Guimarães Barbanti – suplente. II – Representantes de entidades dos trabalhadores de saúde: a) Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN: 1. Ivete Losada Alves Trotti – titular; e 2. Erica Chagas Araújo – suplente. b) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga – SSMPB: 1. Antônio Sergio de Jesus – titular; e 2. Angélica Xavier Pereira – suplente. c) Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão, Praia Grande – Litoral Norte e Sul – SINTRASAÚDE: Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 06 de dezembro de 2021. 1. Ana Paula Martins – titular; e 2. Juliana Seraglia Rodrigues – suplente. III – Representantes dos prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos: a) Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE – Campus Guarujá (mantida pela Associação Prudentina de Educação e Cultura – APEC): 1. Érika Magalhães Suzigan – titular; e 2. Everton Lopes Rodrigues – suplente. IV – representantes dos usuários: a) Associação Amigas do Peito de Bertioga: 1. Shirlei Bezerra Frazão – titular; e 2. Ilzete Santiago Silva – suplente. b) ONG Pelos e Patas na Areia: 1. Fernanda de Oliveira Fernandes – titular; e 2. Andréa Manzioni Faria Vieira – suplente. c) Instituto CAMPB: 1. Plinio de Lima Aguiar – titular; e 2. Maraíse Seidel de Almeida Ministério – suplente. d) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga – APAE/Bertioga: 1. Flávia Novaes Hutterer – titular; e 2. Ângela Cristina Vicente – suplente. e) Casa de Apoio à Vida – Caverna do Adulão: 1. Ítalo Eduardo Monteiro Guedes Borges Correa – titular; e 2. Jorge Natalício da Silva – suplente. f) Grupo Vivência de Bertioga: 1. Olga Anita Cordeiro da Silva – titular; e 2. Maria Inez da Silva – suplente. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n. 3.291, de 24 de janeiro de 2020. Bertioga, 06 de dezembro de 2021. (PA n. 4012/2021-4) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município