| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3828 / 2021 |
| Date | 2021-12-10 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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DECRETO N. 3.828, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 1.409, de 03 de julho de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura - ST; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.24.01 23.695.0117.2.053 3.3.90.39.00 01.000.0000 484 R$ 100.000,00 Despesas relativas à programação de verão. TOTAL R$ 100.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.24.01 23.695.0117.2.026 3.3.90.39.00 01.000.0000 482 R$ 100.000,00 Ordinário TOTAL R$ 100.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 10 de dezembro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município