| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3829 / 2021 |
| Date | 2021-12-13 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.266.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil reais). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 13 de dezembro de 2021. DECRETO N. 3.829, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.266.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 1.409, de 03 de julho de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Administração e Finanças - SA; e Educação – SE; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e remanejamento, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.266.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.17.01 04.122.0032.2.024 4.4.90.40.00 01.000.0000 58 R$ 16.000,00 AQUISIÇÃO DE SOFTWARE - PA 7408/2021 01.19.03 12.365.0053.1.045 4.4.90.52.00 01.000.0000 174 R$ 50.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - PA 5821/2021 01.19.04 12.365.0054.1.046 4.4.90.52.00 01.000.0000 195 R$ 350.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - PA 9793/2021 01.19.05 12.361.0055.1.047 4.4.90.52.00 01.000.0000 216 R$ 850.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - PA 7804/2021 TOTAL R$ 1.266.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição e remanejamento, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.19.03 12.365.0053.2.138 3.3.90.39.00 01.000.0000 189 R$ 50.000,00 VINCULADO 01.19.04 12.365.0054.2.139 3.3.90.39.00 01.000.0000 210 R$ 350.000,00 VINCULADO 01.19.05 12.361.0055.2.140 3.3.90.39.00 01.000.0000 231 R$ 850.000,00 VINCULADO Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 13 de dezembro de 2021. 01.26.01 15.451.0141.2.024 3.3.90.40.00 01.000.0000 672 R$ 16.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 1.266.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 13 de dezembro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município