| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3838 / 2021 |
| Date | 2021-12-22 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.367, de 30 de abril de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. |
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DECRETO N. 3.838, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o Decreto Municipal n. 3.367, de 30 de abril de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a indicação da Secretária de Administração e Finanças, através dos autos do processo administrativo n. 797/2020-2; DECRETA: Art. 1º O item 1.1, da alínea “e”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto Municipal n. 3.367, de 30 de abril de 2020, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ............................... I – do Poder Executivo: ............................................ e) Secretaria de Administração e Finanças e Jurídico (Procuradoria Geral do Município): 1. Secretaria de Administração e Finanças: 1.1. Cleide Alves da Silva, titular; e 1.2. ....................................................... (NR)” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 22 de dezembro de 2021. (PA n. 797/2020-2) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município