br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

norma nº 3838/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3838 / 2021
Date 2021-12-22
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.367, de 30 de abril de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
native_id6053

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DECRETO N. 3.838, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera o Decreto Municipal n. 3.367, 
de 30 de abril de 2020, que nomeou 
os membros do Conselho Municipal 
de Assistência Social – CMAS.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a indicação da Secretária de Administração 
e Finanças, através dos autos do processo administrativo n. 797/2020-2;
DECRETA:
Art. 1º O item 1.1, da alínea “e”, do inciso I, do art. 1º, do
Decreto Municipal n. 3.367, de 30 de abril de 2020, que nomeou os membros 
do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ...............................
I – do Poder Executivo:
............................................
e) Secretaria de Administração e Finanças e Jurídico 
(Procuradoria Geral do Município):
1. Secretaria de Administração e Finanças:
1.1. Cleide Alves da Silva, titular; e
1.2. ....................................................... (NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 22 de dezembro de 2021. (PA n. 797/2020-2)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

open original →