| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3847 / 2021 |
| Date | 2021-12-30 |
| Ementa | Reconhece a urbanização dos terrenos e a aceitação dos logradouros públicos que menciona, localizados no “Módulo 11” do Plano Urbanístico denominado Riviera de São Lourenço. |
| native_id | 6068 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
DECRETO N. 3.847, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Reconhece a urbanização dos terrenos e a aceitação dos logradouros públicos que menciona, localizados no “Módulo 11” do Plano Urbanístico denominado Riviera de São Lourenço. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e; CONSIDERANDO a documentação apresentada pela Sobloco Construtora S.A., responsável pela execução do empreendimento Riviera de São Lourenço, com o intuito de oficializar a urbanização de terrenos e a aceitação de logradouros públicos integrantes do “Módulo 11”, constante dos autos do processo administrativo n. 1716/2007; CONSIDERANDO que foi constatada através de vistoria a conclusão das obras de urbanização e integridade estrutural dos logradouros públicos abaixo mencionados; CONSIDERANDO o disposto no Capitulo VII da Lei Municipal nº 317 de 27 de outubro de 1998; DECRETA: Art. 1º Fica OFICIALMENTE RECONHECIDA a urbanização e a aceitação dos logradouros públicos abaixo mencionados, localizados no “Módulo 11” do Plano Urbanístico denominado Riviera de São Lourenço, em Bertioga/SP, com as seguintes descrições: MÓDULO 11 DESCRIÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 349, ALAMEDA SOLON, ANTIGA RUA “20” — Parte A Rua Aprovada 349, Alameda Solon, antiga Rua “20” inicia no lado esquerdo da Avenida da Orla S L- A num ponto que dista 313,00m (trezentos e treze metros) doinício da Avenida da Orla S L-A, segue em linha reta por 175,00m (cento e setenta e cinco metros) tendo 25,00m (vinte e cinco metros) de largura, perfazendo a área total de 4.375,00 m² (quatro mil trezentos e setenta e cinco metros quadrados). DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 351, ALAMEDA TORTUGA, ANTIGA RUA “22” A Rua Aprovada 351, Alameda Tortuga, antiga Rua “22” inicia no lado direito da Rua Aprovada 349, Alameda Solon, antiga Rua “20”, num ponto que dista 45,00m (quarenta e cinco metros) do início da Rua Aprovada 349, Alameda Solon, antiga Rua “20”, segue curvando à direita em raio de 100,00m (cem metros) por 73,4 3m (setenta e três metros e quarenta e três centímetros) tendo 10,00m (dez metros) de largura e terminando em balão de retorno sem salda com 13,00m (treze metros) de raio, perfazendo a área total de 1.310,00m (hum mil trezentos e dez metros quadrados). DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 352, PASSEIO ISABELA, ANTIGA RUA “23” A Rua Aprovada 352, Passeio Isabela, antiga Rua “23” inicia no lado direito da Rua Aprovada 349, Alameda Solon, antiga Rua “20”, num ponto que dista 175,00m (cento e setenta e cinco metros) do início da Rua Aprovada 349, Alameda Solon, antiga Rua “20”, segue em linha reta por 82,00m (oitenta e dois metros) onde curvando a direita com raio de 85,26m (oitenta e cinco metros e vinte e seis centímetros) por 63,65m (sessenta e três metros e sessenta e cinco centímetros) onde segue curvando à esquerda com raio de 307,50m (trezentos e sete metros e cinquenta centímetros) por 491,33m (quatrocentos e noventa e um metros e trinta e três centímetros) sempre com 25,00m (vinte e cinco metros) de largura, terminando na Rua Aprovada 353, Passeio San Cristobal, antiga Rua “24”, perfazendo a área total de 16.300,00m² (dezesseis mil e trezentos metros quadrados). DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 353, PASSEIO SAN CRISTOBAL, ANTIGA RUA “24” A Rua Aprovada 353, Passeio San Cristobal, antiga Rua “24” inicia no lado esquerdo da Avenida da Orla SL-A num ponto que dista 886,00m (oitocentos e oitenta e seis metros) do início da Avenida Orla SL-A, segue em linha reta por 164,00m (cento e sessenta e quatro metros) sempre com 25,00m (vinte e cinco metros) de largura, perfazendo a área total de 5.600,00m (cinco mil e seiscentos metros quadrados). DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 354, ALAMEDA SANTA CRUZ, ANTIGA RUA “25” A Rua Aprovada 354, Alameda Santa Cruz, antiga Rua “25” inicia no lado direito da Rua Aprovada 353, Passeio San Cristobal, antiga Rua 24, num ponto que dista 45,00m (quarenta e cinco metros) do início da Rua Aprovada 353, Passeio San Cristobal, antiga Rua 24, segue em linha reta por 65,00m (sessenta e cinco metros) onde curvando à esquerda com raio de 279,55m (duzentos e setenta e nove metros e cinquenta e cinco centímetros) por 59,66m (cinquenta e nove metros e sessenta e seis centímetros) segue em linha reta por 59,00m (cinquenta e nove metros) tendo 12,00m (doze metros) de largura terminando em balão de retorno sem saída com raio de 13,00m (treze metros) perfazendo a área total de 2.690,00m (dois mil seiscentos e noventa metros quadrados). DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 355, ALAMEDA SAN SALVADOR, ANTIGA RUA “26” A Rua Aprovada 355, Alameda San Salvador, antiga Rua “26” inicia no lado direito da Rua Aprovada 353, Passeio San Cristobal, antiga Rua “24”, num ponto que dista 140,00m (cento e quarenta metros) do início da Rua Aprovada 353, Passeio San Cristobal, antiga Rua “24”, segue curvando à esquerda com raio de 193,00m (cento e noventa e três metros) por 135,15m (cento e trinta e cinco metros e quinze centímetros) tendo largura de 12,00m (doze metros) terminando em balão de retorno sem saída com raio de 13,00m (treze metros), perfazendo a área total de 2.300,00m (dois mil e trezentos metros quadrados). DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 356, ALAMEDA FERNANDINA, ANTIGA RUA 27 A Rua Aprovada 356, Alameda Fernandina, antiga Rua “27” inicia no término da Rua Aprovada 353, Passeio San Cristobal, antiga Rua “24”, segue em linha reta por 53,00m (cinquenta e três metros) onde segue curvando à direita num raio de 154,00m (cento e cinquenta e quatro metros) por 196,52m (cento e noventa e seis metros e cinquenta e dois centímetros) onde prossegue curvando a direita com raio de 85,00m (oitenta e cinco metros) por 98,52m (noventa e oito metros e cinquenta e dois centímetros) sempre com 12,00m (doze metros) de largura, terminando em balão de retorno sem saída com raio de 13,00m(treze metros) perfazendo a área total de 3.770,00m² (três mil e setecentos e setenta metros quadrado. DESCRIÇÃO DA AVENIDA APROVADA 521, AVENIDA DA ORLA, ANTIGA AVENIDA DA ORLA SL-A - TRECHO O trecho pertencente ao Módulo 11, inicia-se na estaca 16 e termina na estaca 58, tem um comprimento ao longo do eixo de 840,00m (oitocentos e quarenta metros) e largura constante de 14,00m (quatorze metros) e encerra uma área de 11.760,00m² (onze mil, setescentos e sessenta metros quadrados). PASSAGENS DE PEDESTRES (P. P.) DO MÓDULO 11 Obs.: considerou-se o observador olhando da rua para a passagem de pedestres. P. P. 11. A - 08/09 Pela frente 5,00m (cinco metros) em curva com a Rua Aprovada 352, Passeio Isabela, antiga Rua “23”; no lado esquerdo 38,00m (trinta e oito metros) com o lote 09; nos fundos 5,59m (cinco metros cinquenta e nove centímetros) em curva com o sistema de recreio AV. 10.1 e no lado direito 38,00m (trinta e oito metros) com o lote 08, sempre da quadra A, do módulo 11, totalizando 200,61m² (duzentos metros e sessenta e um decímetros quadrados). P.P. 11. A - 21/22 Pela frente 5,00m (cinco metros) em curva com a Rua Aprovada 352, Passeio Isabela, antiga Rua “23”; no lado esquerdo 38,00m (trinta e oito metros) com o lote 22; nos fundos 5,59m (cinco metros e cinquenta e nove centímetros) em curva com o sistema de recreio AV. 10.1 e no lado direito 38,00m (trinta e oito metros) com o lote 21, sempre da quadra A, do módulo 11, totalizando 200,61m² (duzentos metros e sessenta e um decímetros quadrados). P.P. 11. A -34/35 Pela frente 5,00m (cinco metros) em curva com a Rua Aprovada 352, Passeio Isabela, antiga Rua Aprovada 352, Passeio Isabela, antiga Rua “23”; no lado esquerdo 38,00m (trinta e oito metros) com o lote 35; nos fundos 5,59m (cinco metros e cinquenta e nove centímetros) em curva com o sistema de recreio AV.10.1 e no lado direito 38,00m (trinta e oito metros) com o lote 34, sempre da quadra A, do módulo 11, totalizando 200,61m² (duzentos metros e sessenta e um decímetros quadrados). P.P. 11, B - 09/10 Pela frente 7,55m (sete metros e cinquenta e cinco centímetros) em curva com a Rua Aprovada 356, Alameda Fernandina, antiga Rua “27”; no lado esquerdo 50,00m (cinquenta metros) com o lote 10; nos fundos 5,00m (cinco metros) em curva com o sistema de recreio AV.10.2 e no lado direito 50,00m (cinquenta metros) com lote 09, sempre da quadra B, do módulo 11, totalizando 313,70m² (trezentos e treze metros e setenta decímetros quadrados). P.P. 1 1. B - 16/17 Pela frente 5,00m (cinco metros) em curva com o balão de retorno da Rua Aprovada 356, Alameda Fernandina, antiga Rua “27”; no lado esquerdo 43,85m (quarenta e três metros e oitenta e cinco centímetros) com o lote 17; nos fundos 7,l8m (sete metros e dezoito centímetros) em curva com o sistema hídrico não navegável e no lado direito 43,00m (quarenta e três metros) com o lote 16, sempre da quadra B, do módulo 11, totalizando 321,30m² (trezentos e vinte e um metros e trinta decímetros quadrados) P.P. 11. B - 26/27 Pela frente 9,44m (nove metros e quarenta e quatro centímetros) em curva com a Rua Aprovada 356, Alameda Fernandina, antiga Rua “27”; no lado esquerdo 50,00m (cinquenta metros) com o lote 27; nos fundos 12,39m (doze metros e trinta e nove centímetros) em curva com o sistema hídrico não navegável e no lado direito 50,00m (cinquenta metros) com o lote 26, sempre da quadra B, do módulo 11,totalizando 545,75 m² (quinhentos e quarenta e cinco metros e setenta e cinco de metros quadrados). P.P. 11. B - 37/38 Pela frente 6,02m (seis metros e dois centímetros) em curva com a Rua Aprovada 356, Alameda Fernandina, antiga Rua “27”; no lado esquerdo 50,00m (cinquenta metros) com o lote 38; nos fundos 5,00m (cinco metros) em curva com o sistema hídrico não navegável e no lado direito 50,00m (cinquenta metros) com o lote 37, sempre da quadra B, do módulo 11 totalizando 275,50m² (duzentos e setenta e cinco metros e cinquenta decímetros quadrados). P.P. 11. B - 47/48 Pela frente 6,02m (seis metros e dois centímetros) em curva com a Rua Aprovada 352, Passeio Isabela, antiga Rua “23”; no lado esquerdo 50,00m (cinquenta metros) com o lote 48; nos fundos 5,00m (cinco metros) em curva com o sistema hídrico não navegável e no lado direito 50,00m (cinquenta metros) com o lote 47, sempre da quadra B, do módulo 11, totalizando 275,50m² (duzentos e setenta e cinco metros e cinquenta decímetros quadrados). P.P. 11. B - 55/56 Pela frente 7,95m (sete metros e noventa e cinco centímetros) em curva com a Rua Aprovada 352, Passeio Isabela, antiga Rua “23”; no lado esquerdo 50,00 (cinquenta metros) com o lote 56; nos fundos 6,60m (seis metros e sessenta centímetros) em curva com o sistema hídrico não navegável e no lado direito 50,00 (cinquenta metros) com o lote 55, sempre da quadra B, do módulo 11, totalizando 363,75 m² (trezentos e sessenta e três metros e setenta e cinco decímetros quadrados). P.P. 11. C - 07/08 Pela frente 4,95m (quatro metros e noventa e cinco centímetros) em curva com a Rua Aprovada 354, Alameda Santa Cruz, antiga Rua “25”; no lado esquerdo 32,00m (trinta e dois metros) com o lote 08; nos fundos 5,50m (cinco metros e cinquenta centímetros) em curva com o sistema de recreio AV.10-2 e no lado direito 32,00m (trinta e dois metros) com o lote 07, sempre da quadra C, do módulo 11, totalizando 166,53m² (cento e sessenta e seis metros e cinquenta e três decímetros quadrados). P.P. 11. C - 20/21 Pela frente 5,00m (cinco metros) em curva com a Rua Aprovada 354, Alameda Santa Cruz, antiga Rua “25”; no lado esquerdo 32,00m (trinta e dois metros) com o lote 21; nos fundos 5,00m (cinco metros) em curva com o sistema de recreio AV. 10- 2 e no lado direito 32,00m (trinta e dois metros) com o lote 20, sempre da quadra C, do módulo 11, totalizando 160,00m² (cento e sessenta metros quadrados). P.P. 11. D - 10/11 Pela frente 4,31m (quatro metros e trinta e um centímetros) em curva com o balão de retorno da Rua Aprovada 355, Alameda San Salvador, antiga Rua “26”; no lado esquerdo - 25,00m (vinte e cinco metros) com o lote 11; nos fundos 5,00m (cinco metros) em curva com o sistema de recreio AV. 10-2 e no lado direito 25,75m (vinte e cinco metros e setenta e cinco centímetros) com o lote 10, sempre da quadra D, do módulo 11, totalizando 120,51m² (cento e vinte metros e cinquenta e um decímetros quadrados). P. P. 1 1. D - 19/20 Pela frente 5,00m (cinco metros) em curva com a Rua Aprovada 355, Alameda San Salvador, antiga Rua “26”; no lado esquerdo 32,00m (trinta e dois metros) com o lote 20; nos fundos 4,14m (quatro metros e quatorze centímetros) em curva com o sistema de recreio AV. 10-2 e no lado direito 32,00m(trinta e dois metros) com o lote 19, sempre da quadra D, do módulo 11, totalizando 146,65m² (cento e quarenta e seis metros e sessenta e cinco decímetros quadrados) P.P. 11. E - 10/11 Pela frente 5,00m (cinco metros) em curva com a Rua Aprovada 351, Alameda Tortuga, antiga Rua “22”; no lado esquerdo 38,00m (trinta e oito metros) com o lote 11; nos fundos 6,18m (seis metros e dezoito centímetros) em curva com o sistema de recreio AV. 10-1 e no lado direito 38,00m (trinta e oito metros) com o lote 10, sempre da quadra E, do módulo 11, totalizando 179,37m² (cento e setenta e nove metros e trinta e sete decímetros quadrados). SISTEMA DE RECREIO – AV. 10-1 – MÓDULO 11 Inicia-se no alinhamento esquerdo da Avenida da Orla SL-A a 373,00m (trezentos e setenta três metros) de seu início e segue em curva de concordância da Rua Aprovada 349, Alameda Solon, antiga Rua “20” com a Avenida SL- A por 14,00m (quatorze metros), onde deflete a direita e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 01,02,03, 04,05,06,07,08,09 e 10 da quadra E do modulo 11, por 224,36m (duzentos e vinte e quatro metros e trinta e seis centímetros), segue por 6,18 (seis metros e dezoito centímetros) com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 11,12,13,14 e 15 sempre da quadra E módulo 11, por 77,32m (setenta e sete metros e trinta e dois centímetros), onde deflete a direita e segue o alinhamento direito da Rua Aprovada 349, Alameda Solon, antiga Rua “20”, por 26,00m (vinte e seis metros) onde deflete a direita e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 01,02,03,04,05,06,07 e 08 da quadra A do módulo 11, por 125,15m (cento e vinte e cinco metros e quinze centímetros), segue por 5,59m (cinco metros e cinquenta e nove centímetros) com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 09,10,1 1 , 12 , 13 , 14 , 15 , 16 , 17, 18,19,20 e 21 da referida quadra e módulo por 174,46m (cento e setenta e quatro metros e quarenta e seis centímetros), segue por 5,59m (cinco metros e cinquenta e nove centímetros) com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33 e 34 da referida quadra e modulo por 174,46m (cento e setenta e quatro metros e quarenta e seis centímetros), segue por 5,59m (cinco- metros e cinquenta e nove centímetros) com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 35,36,37,38,39,40 e 41, sempre da quadra A do módulo 11 por 95,28m (noventa e cinco metros e vinte e oito centímetros) onde deflete a esquerda confrontando com o lado esquerdo do lote 41 da referida quadra e modulo por 31,38m (trinta e um metros e trinta e oito centímetros), segue em curva de concordância da Rua Aprovada 353, Passeio San Cristobal, antiga Rua “24” com a Avenida da Orla SL-A, por 14,00m (quatorze metros) e prossegue pelo alinhamento esquerdo da Avenida da Orla SL-A, por 520,00m (quinhentos e vinte metros) atingindo assim o ponto onde está descrição teve seu início, totalizando 14.068,80m²(quatorze mil sessenta e oito metros e oitenta decímetros quadrados). SISTEMA DE RECREIO – AV. 10-2 – MÓDULO 11 Inicia-se no alinhamento esquerdo da Avenida da Orla SL- A a 944,00m (novecentos e quarenta e quatro metros) de seu início e segue em curva de concordância entre a referida Avenida e a Rua Aprovada 353, Passeio San Cristobal, antiga Rua “24”, por 12,00m (doze metros) onde deflete a direita e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 01,02, 03,04,05,06 e 07 da quadra C do modulo 11, por 107,34m (cento e sete metros e trinta e quatro centímetros), segue por 5,50m (cinco metros e cinquenta centímetros) com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19 e 20 da referida quadra e módulo por 251,29m (duzentos e cinquenta e um metros e vinte e nove centímetros), segue por 5,00m (cinco metros), com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 21,22,23,24,25,26,27,28,29 e 30, sempre da quadra C do módulo 11, por 139,16m (cento e trinta e nove metros e dezesseis centímetros), onde deflete a direita e segue pelo alinhamento direito da Rua Aprovada 353, Passeio San Cristobal, antiga Rua “24” por 19,00m (dezenove metros), onde deflete a direita e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 01,02,03,04,05,06,07,08,09 e 10 da quadra D do módulo 11, por 160,61m (cento e sessenta metros e sessenta e um centímetros), segue por 5,00m (cinco metros) com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 11,12,13,14,15,16, 17,18 e 19 da referida quadra e módulo por 179,24m (cento e setenta e nove metros e vinte e quatro centímetros),segue por 4,14 m (quatro metros e quatorze centímetros) com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 20,21,22 e 23, sempre da quadra D do módulo 11 por 62,56m(sessenta e dois metros e cinquenta e seis centímetros) onde deflete a direita e segue pelo alinhamento direito da Rua Aprovada 356, Alameda Fernandina, antiga Rua “27”, por 20,25m (vinte metros e vinte e cinco centímetros) onde deflete a direita e confrontando com o lado direito do lote 01 da quadra B do módulo 11, por 50,00m (cinquenta metros), deflete esquerda e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 01,02,03,04,05,06,07,08 e 09 da referida quadra e módulo por 155,48m (cento e cinquenta e cinco metros e quarenta e oito centímetros), segue por 5,00m(cinco metros), com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos os lotes 10,11,12,13,14 e parte do lote 15 da referida quadra e módulo por 167,28m (cento e sessenta e sete metros e vinte e oito centímetros), onde deflete a direita e segue por uma linha imaginaria por 149,00m (Cento e quarenta e nove metros) com a parte do sistema de recreio AV. 10-2 até encontrar o alinhamento da Av da Orla SL-A , onde segue pelo alinhamento esquerdo desta por 221,00 m (Duzentos e vinte e um metros), atingindo assim o ponto onde está descrição teve início, totalizando 16.932,52 (Dezesseis mil, novecentos e trinta e dois metros e cinquenta e dois decímetros quadrados) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 30 de dezembro de 2021. (PA n. 1716/2007) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município