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norma nº 3847/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3847 / 2021
Date 2021-12-30
EmentaReconhece a urbanização dos terrenos e a aceitação dos logradouros públicos que menciona, localizados no “Módulo 11” do Plano Urbanístico denominado Riviera de São Lourenço.
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DECRETO N. 3.847, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Reconhece a urbanização dos terrenos e 
a aceitação dos logradouros públicos que 
menciona, localizados no “Módulo 11” do 
Plano Urbanístico denominado Riviera de 
São Lourenço.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO a documentação apresentada pela Sobloco 
Construtora S.A., responsável pela execução do empreendimento Riviera de São 
Lourenço, com o intuito de oficializar a urbanização de terrenos e a aceitação de 
logradouros públicos integrantes do “Módulo 11”, constante dos autos do processo 
administrativo n. 1716/2007;
CONSIDERANDO que foi constatada através de vistoria a conclusão 
das obras de urbanização e integridade estrutural dos logradouros públicos abaixo 
mencionados;
CONSIDERANDO o disposto no Capitulo VII da Lei Municipal nº 317 
de 27 de outubro de 1998;
DECRETA:
Art. 1º Fica OFICIALMENTE RECONHECIDA a urbanização e a 
aceitação dos logradouros públicos abaixo mencionados, localizados no “Módulo 11” 
do Plano Urbanístico denominado Riviera de São Lourenço, em Bertioga/SP, com as 
seguintes descrições:
MÓDULO 11
DESCRIÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS
DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 349, ALAMEDA SOLON, ANTIGA RUA “20” 
— Parte 
A Rua Aprovada 349, Alameda Solon, antiga Rua “20” inicia no lado esquerdo da 
Avenida da Orla S L- A num ponto que dista 313,00m (trezentos e treze metros) do￾início da Avenida da Orla S L-A, segue em linha reta por 175,00m (cento e setenta e 
cinco metros) tendo 25,00m (vinte e cinco metros) de largura, perfazendo a área 
total de 4.375,00 m² (quatro mil trezentos e setenta e cinco metros quadrados).
DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 351, ALAMEDA TORTUGA, ANTIGA RUA 
“22”
A Rua Aprovada 351, Alameda Tortuga, antiga Rua “22” inicia no lado direito da Rua 
Aprovada 349, Alameda Solon, antiga Rua “20”, num ponto que dista 45,00m 
(quarenta e cinco metros) do início da Rua Aprovada 349, Alameda Solon, antiga 
Rua “20”, segue curvando à direita em raio de 100,00m (cem metros) por 73,4 3m 
(setenta e três metros e quarenta e três centímetros) tendo 10,00m (dez metros) de 
largura e terminando em balão de retorno sem salda com 13,00m (treze metros) de 
raio, perfazendo a área total de 1.310,00m (hum mil trezentos e dez metros 
quadrados).
DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 352, PASSEIO ISABELA, ANTIGA RUA “23”
A Rua Aprovada 352, Passeio Isabela, antiga Rua “23” inicia no lado direito da Rua 
Aprovada 349, Alameda Solon, antiga Rua “20”, num ponto que dista 175,00m 
(cento e setenta e cinco metros) do início da Rua Aprovada 349, Alameda Solon, 
antiga Rua “20”, segue em linha reta por 82,00m (oitenta e dois metros) onde 
curvando a direita com raio de 85,26m (oitenta e cinco metros e vinte e seis 
centímetros) por 63,65m (sessenta e três metros e sessenta e cinco centímetros) 
onde segue curvando à esquerda com raio de 307,50m (trezentos e sete metros e 
cinquenta centímetros) por 491,33m (quatrocentos e noventa e um metros e trinta e 
três centímetros) sempre com 25,00m (vinte e cinco metros) de largura, terminando 
na Rua Aprovada 353, Passeio San Cristobal, antiga Rua “24”, perfazendo a área 
total de 16.300,00m² (dezesseis mil e trezentos metros quadrados).
DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 353, PASSEIO SAN CRISTOBAL, ANTIGA 
RUA “24”
A Rua Aprovada 353, Passeio San Cristobal, antiga Rua “24” inicia no lado esquerdo 
da Avenida da Orla SL-A num ponto que dista 886,00m (oitocentos e oitenta e seis 
metros) do início da Avenida Orla SL-A, segue em linha reta por 164,00m (cento e 
sessenta e quatro metros) sempre com 25,00m (vinte e cinco metros) de largura, 
perfazendo a área total de 5.600,00m (cinco mil e seiscentos metros quadrados).
DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 354, ALAMEDA SANTA CRUZ, ANTIGA RUA 
“25”
A Rua Aprovada 354, Alameda Santa Cruz, antiga Rua “25” inicia no lado direito da 
Rua Aprovada 353, Passeio San Cristobal, antiga Rua 24, num ponto que dista 
45,00m (quarenta e cinco metros) do início da Rua Aprovada 353, Passeio San 
Cristobal, antiga Rua 24, segue em linha reta por 65,00m (sessenta e cinco metros) 
onde curvando à esquerda com raio de 279,55m (duzentos e setenta e nove metros 
e cinquenta e cinco centímetros) por 59,66m (cinquenta e nove metros e sessenta e 
seis centímetros) segue em linha reta por 59,00m (cinquenta e nove metros) tendo 
12,00m (doze metros) de largura terminando em balão de retorno sem saída com 
raio de 13,00m (treze metros) perfazendo a área total de 2.690,00m (dois mil 
seiscentos e noventa metros quadrados).
DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 355, ALAMEDA SAN SALVADOR, ANTIGA 
RUA “26”
A Rua Aprovada 355, Alameda San Salvador, antiga Rua “26” inicia no lado direito 
da Rua Aprovada 353, Passeio San Cristobal, antiga Rua “24”, num ponto que dista 
140,00m (cento e quarenta metros) do início da Rua Aprovada 353, Passeio San 
Cristobal, antiga Rua “24”, segue curvando à esquerda com raio de 193,00m (cento 
e noventa e três metros) por 135,15m (cento e trinta e cinco metros e quinze 
centímetros) tendo largura de 12,00m (doze metros) terminando em balão de retorno 
sem saída com raio de 13,00m (treze metros), perfazendo a área total de 2.300,00m 
(dois mil e trezentos metros quadrados).
DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 356, ALAMEDA FERNANDINA, ANTIGA RUA 
27
A Rua Aprovada 356, Alameda Fernandina, antiga Rua “27” inicia no término da Rua 
Aprovada 353, Passeio San Cristobal, antiga Rua “24”, segue em linha reta por 
53,00m (cinquenta e três metros) onde segue curvando à direita num raio de 
154,00m (cento e cinquenta e quatro metros) por 196,52m (cento e noventa e seis 
metros e cinquenta e dois centímetros) onde prossegue curvando a direita com raio 
de 85,00m (oitenta e cinco metros) por 98,52m (noventa e oito metros e cinquenta e 
dois centímetros) sempre com 12,00m (doze metros) de largura, terminando em 
balão de retorno sem saída com raio de 13,00m(treze metros) perfazendo a área 
total de 3.770,00m² (três mil e setecentos e setenta metros quadrado.
DESCRIÇÃO DA AVENIDA APROVADA 521, AVENIDA DA ORLA, ANTIGA 
AVENIDA DA ORLA SL-A - TRECHO
O trecho pertencente ao Módulo 11, inicia-se na estaca 16 e termina na estaca 58, 
tem um comprimento ao longo do eixo de 840,00m (oitocentos e quarenta metros) e 
largura constante de 14,00m (quatorze metros) e encerra uma área de 11.760,00m² 
(onze mil, setescentos e sessenta metros quadrados).
PASSAGENS DE PEDESTRES (P. P.) DO MÓDULO 11
Obs.: considerou-se o observador olhando da rua para a passagem de pedestres.
P. P. 11. A - 08/09
Pela frente 5,00m (cinco metros) em curva com a Rua Aprovada 352, Passeio 
Isabela, antiga Rua “23”; no lado esquerdo 38,00m (trinta e oito metros) com o lote 
09; nos fundos 5,59m (cinco metros cinquenta e nove centímetros) em curva com o 
sistema de recreio AV. 10.1 e no lado direito 38,00m (trinta e oito metros) com o lote 
08, sempre da quadra A, do módulo 11, totalizando 200,61m² (duzentos metros e 
sessenta e um decímetros quadrados).
P.P. 11. A - 21/22
Pela frente 5,00m (cinco metros) em curva com a Rua Aprovada 352, Passeio 
Isabela, antiga Rua “23”; no lado esquerdo 38,00m (trinta e oito metros) com o lote 
22; nos fundos 5,59m (cinco metros e cinquenta e nove centímetros) em curva com 
o sistema de recreio AV. 10.1 e no lado direito 38,00m (trinta e oito metros) com o 
lote 21, sempre da quadra A, do módulo 11, totalizando 200,61m² (duzentos metros 
e sessenta e um decímetros quadrados).
P.P. 11. A -34/35
Pela frente 5,00m (cinco metros) em curva com a Rua Aprovada 352, Passeio 
Isabela, antiga Rua Aprovada 352, Passeio Isabela, antiga Rua “23”; no lado 
esquerdo 38,00m (trinta e oito metros) com o lote 35; nos fundos 5,59m (cinco 
metros e cinquenta e nove centímetros) em curva com o sistema de recreio AV.10.1 
e no lado direito 38,00m (trinta e oito metros) com o lote 34, sempre da quadra A, do 
módulo 11, totalizando 200,61m² (duzentos metros e sessenta e um decímetros 
quadrados).
P.P. 11, B - 09/10
Pela frente 7,55m (sete metros e cinquenta e cinco centímetros) em curva com a 
Rua Aprovada 356, Alameda Fernandina, antiga Rua “27”; no lado esquerdo 50,00m 
(cinquenta metros) com o lote 10; nos fundos 5,00m (cinco metros) em curva com o 
sistema de recreio AV.10.2 e no lado direito 50,00m (cinquenta metros) com lote 09, 
sempre da quadra B, do módulo 11, totalizando 313,70m² (trezentos e treze metros 
e setenta decímetros quadrados).
P.P. 1 1. B - 16/17
Pela frente 5,00m (cinco metros) em curva com o balão de retorno da Rua Aprovada 
356, Alameda Fernandina, antiga Rua “27”; no lado esquerdo 43,85m (quarenta e 
três metros e oitenta e cinco centímetros) com o lote 17; nos fundos 7,l8m (sete 
metros e dezoito centímetros) em curva com o sistema hídrico não navegável e no 
lado direito 43,00m (quarenta e três metros) com o lote 16, sempre da quadra B, do 
módulo 11, totalizando 321,30m² (trezentos e vinte e um metros e trinta decímetros 
quadrados)
P.P. 11. B - 26/27
Pela frente 9,44m (nove metros e quarenta e quatro centímetros) em curva com a 
Rua Aprovada 356, Alameda Fernandina, antiga Rua “27”; no lado esquerdo 50,00m 
(cinquenta metros) com o lote 27; nos fundos 12,39m (doze metros e trinta e nove 
centímetros) em curva com o sistema hídrico não navegável e no lado direito 50,00m
(cinquenta metros) com o lote 26, sempre da quadra B, do módulo 11,totalizando 
545,75 m² (quinhentos e quarenta e cinco metros e setenta e cinco de metros 
quadrados).
P.P. 11. B - 37/38
Pela frente 6,02m (seis metros e dois centímetros) em curva com a Rua Aprovada 
356, Alameda Fernandina, antiga Rua “27”; no lado esquerdo 50,00m (cinquenta 
metros) com o lote 38; nos fundos 5,00m (cinco metros) em curva com o sistema 
hídrico não navegável e no lado direito 50,00m (cinquenta metros) com o lote 37, 
sempre da quadra B, do módulo 11 totalizando 275,50m² (duzentos e setenta e 
cinco metros e cinquenta decímetros quadrados).
P.P. 11. B - 47/48
Pela frente 6,02m (seis metros e dois centímetros) em curva com a Rua Aprovada 
352, Passeio Isabela, antiga Rua “23”; no lado esquerdo 50,00m (cinquenta metros) 
com o lote 48; nos fundos 5,00m (cinco metros) em curva com o sistema hídrico não 
navegável e no lado direito 50,00m (cinquenta metros) com o lote 47, sempre da 
quadra B, do módulo 11, totalizando 275,50m² (duzentos e setenta e cinco metros e 
cinquenta decímetros quadrados).
P.P. 11. B - 55/56
Pela frente 7,95m (sete metros e noventa e cinco centímetros) em curva com a Rua 
Aprovada 352, Passeio Isabela, antiga Rua “23”; no lado esquerdo 50,00 (cinquenta 
metros) com o lote 56; nos fundos 6,60m (seis metros e sessenta centímetros) em 
curva com o sistema hídrico não navegável e no lado direito 50,00 (cinquenta 
metros) com o lote 55, sempre da quadra B, do módulo 11, totalizando 363,75 m² 
(trezentos e sessenta e três metros e setenta e cinco decímetros quadrados).
P.P. 11. C - 07/08
Pela frente 4,95m (quatro metros e noventa e cinco centímetros) em curva com a 
Rua Aprovada 354, Alameda Santa Cruz, antiga Rua “25”; no lado esquerdo 32,00m 
(trinta e dois metros) com o lote 08; nos fundos 5,50m (cinco metros e cinquenta 
centímetros) em curva com o sistema de recreio AV.10-2 e no lado direito 32,00m 
(trinta e dois metros) com o lote 07, sempre da quadra C, do módulo 11, totalizando 
166,53m² (cento e sessenta e seis metros e cinquenta e três decímetros quadrados).
P.P. 11. C - 20/21
Pela frente 5,00m (cinco metros) em curva com a Rua Aprovada 354, Alameda 
Santa Cruz, antiga Rua “25”; no lado esquerdo 32,00m (trinta e dois metros) com o 
lote 21; nos fundos 5,00m (cinco metros) em curva com o sistema de recreio AV. 10-
2 e no lado direito 32,00m (trinta e dois metros) com o lote 20, sempre da quadra C, 
do módulo 11, totalizando 160,00m² (cento e sessenta metros quadrados).
P.P. 11. D - 10/11
Pela frente 4,31m (quatro metros e trinta e um centímetros) em curva com o balão 
de retorno da Rua Aprovada 355, Alameda San Salvador, antiga Rua “26”; no lado 
esquerdo - 25,00m (vinte e cinco metros) com o lote 11; nos fundos 5,00m (cinco 
metros) em curva com o sistema de recreio AV. 10-2 e no lado direito 25,75m (vinte 
e cinco metros e setenta e cinco centímetros) com o lote 10, sempre da quadra D, 
do módulo 11, totalizando 120,51m² (cento e vinte metros e cinquenta e um 
decímetros quadrados).
P. P. 1 1. D - 19/20
Pela frente 5,00m (cinco metros) em curva com a Rua Aprovada 355, Alameda San 
Salvador, antiga Rua “26”; no lado esquerdo 32,00m (trinta e dois metros) com o lote 
20; nos fundos 4,14m (quatro metros e quatorze centímetros) em curva com o 
sistema de recreio AV. 10-2 e no lado direito 32,00m(trinta e dois metros) com o lote 
19, sempre da quadra D, do módulo 11, totalizando 146,65m² (cento e quarenta e 
seis metros e sessenta e cinco decímetros quadrados)
P.P. 11. E - 10/11
Pela frente 5,00m (cinco metros) em curva com a Rua Aprovada 351, Alameda 
Tortuga, antiga Rua “22”; no lado esquerdo 38,00m (trinta e oito metros) com o lote 
11; nos fundos 6,18m (seis metros e dezoito centímetros) em curva com o sistema 
de recreio AV. 10-1 e no lado direito 38,00m (trinta e oito metros) com o lote 10, 
sempre da quadra E, do módulo 11, totalizando 179,37m² (cento e setenta e nove 
metros e trinta e sete decímetros quadrados). 
SISTEMA DE RECREIO – AV. 10-1 – MÓDULO 11
Inicia-se no alinhamento esquerdo da Avenida da Orla SL-A a 373,00m (trezentos e 
setenta três metros) de seu início e segue em curva de concordância da Rua 
Aprovada 349, Alameda Solon, antiga Rua “20” com a Avenida SL- A por 14,00m 
(quatorze metros), onde deflete a direita e confrontando segue o alinhamento dos 
fundos dos lotes 01,02,03, 04,05,06,07,08,09 e 10 da quadra E do modulo 11, por 
224,36m (duzentos e vinte e quatro metros e trinta e seis centímetros), segue por 
6,18 (seis metros e dezoito centímetros) com passagem de pedestres e 
confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 11,12,13,14 e 15 sempre da 
quadra E módulo 11, por 77,32m (setenta e sete metros e trinta e dois centímetros), 
onde deflete a direita e segue o alinhamento direito da Rua Aprovada 349, Alameda 
Solon, antiga Rua “20”, por 26,00m (vinte e seis metros) onde deflete a direita e 
confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 01,02,03,04,05,06,07 e 08 
da quadra A do módulo 11, por 125,15m (cento e vinte e cinco metros e quinze 
centímetros), segue por 5,59m (cinco metros e cinquenta e nove centímetros) com 
passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 
09,10,1 1 , 12 , 13 , 14 , 15 , 16 , 17, 18,19,20 e 21 da referida quadra e módulo por 
174,46m (cento e setenta e quatro metros e quarenta e seis centímetros), segue por 
5,59m (cinco metros e cinquenta e nove centímetros) com passagem de pedestres e 
confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 
22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33 e 34 da referida quadra e modulo por 174,46m 
(cento e setenta e quatro metros e quarenta e seis centímetros), segue por 5,59m 
(cinco- metros e cinquenta e nove centímetros) com passagem de pedestres e 
confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 35,36,37,38,39,40 e 41, 
sempre da quadra A do módulo 11 por 95,28m (noventa e cinco metros e vinte e oito 
centímetros) onde deflete a esquerda confrontando com o lado esquerdo do lote 41 
da referida quadra e modulo por 31,38m (trinta e um metros e trinta e oito 
centímetros), segue em curva de concordância da Rua Aprovada 353, Passeio San 
Cristobal, antiga Rua “24” com a Avenida da Orla SL-A, por 14,00m (quatorze 
metros) e prossegue pelo alinhamento esquerdo da Avenida da Orla SL-A, por 
520,00m (quinhentos e vinte metros) atingindo assim o ponto onde está descrição 
teve seu início, totalizando 14.068,80m²(quatorze mil sessenta e oito metros e 
oitenta decímetros quadrados). 
SISTEMA DE RECREIO – AV. 10-2 – MÓDULO 11
Inicia-se no alinhamento esquerdo da Avenida da Orla SL- A a 944,00m (novecentos 
e quarenta e quatro metros) de seu início e segue em curva de concordância entre a 
referida Avenida e a Rua Aprovada 353, Passeio San Cristobal, antiga Rua “24”, por 
12,00m (doze metros) onde deflete a direita e confrontando segue o alinhamento 
dos fundos dos lotes 01,02, 03,04,05,06 e 07 da quadra C do modulo 11, por 
107,34m (cento e sete metros e trinta e quatro centímetros), segue por 5,50m (cinco 
metros e cinquenta centímetros) com passagem de pedestres e confrontando segue 
o alinhamento dos fundos dos lotes 08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19 e 20 da
referida quadra e módulo por 251,29m (duzentos e cinquenta e um metros e vinte e 
nove centímetros), segue por 5,00m (cinco metros), com passagem de pedestres e 
confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 21,22,23,24,25,26,27,28,29 
e 30, sempre da quadra C do módulo 11, por 139,16m (cento e trinta e nove metros 
e dezesseis centímetros), onde deflete a direita e segue pelo alinhamento direito da 
Rua Aprovada 353, Passeio San Cristobal, antiga Rua “24” por 19,00m (dezenove 
metros), onde deflete a direita e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos 
lotes 01,02,03,04,05,06,07,08,09 e 10 da quadra D do módulo 11, por 160,61m 
(cento e sessenta metros e sessenta e um centímetros), segue por 5,00m (cinco 
metros) com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos 
fundos dos lotes 11,12,13,14,15,16, 17,18 e 19 da referida quadra e módulo por 
179,24m (cento e setenta e nove metros e vinte e quatro centímetros),segue por 
4,14 m (quatro metros e quatorze centímetros) com passagem de pedestres e 
confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 20,21,22 e 23, sempre da 
quadra D do módulo 11 por 62,56m(sessenta e dois metros e cinquenta e seis 
centímetros) onde deflete a direita e segue pelo alinhamento direito da Rua 
Aprovada 356, Alameda Fernandina, antiga Rua “27”, por 20,25m (vinte metros e 
vinte e cinco centímetros) onde deflete a direita e confrontando com o lado direito do 
lote 01 da quadra B do módulo 11, por 50,00m (cinquenta metros), deflete esquerda 
e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 01,02,03,04,05,06,07,08 e 
09 da referida quadra e módulo por 155,48m (cento e cinquenta e cinco metros e 
quarenta e oito centímetros), segue por 5,00m(cinco metros), com passagem de 
pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos os lotes 10,11,12,13,14 e 
parte do lote 15 da referida quadra e módulo por 167,28m (cento e sessenta e sete 
metros e vinte e oito centímetros), onde deflete a direita e segue por uma linha 
imaginaria por 149,00m (Cento e quarenta e nove metros) com a parte do sistema 
de recreio AV. 10-2 até encontrar o alinhamento da Av da Orla SL-A , onde segue 
pelo alinhamento esquerdo desta por 221,00 m (Duzentos e vinte e um metros), 
atingindo assim o ponto onde está descrição teve início, totalizando 16.932,52 
(Dezesseis mil, novecentos e trinta e dois metros e cinquenta e dois decímetros 
quadrados)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Bertioga, 30 de dezembro de 2021. (PA n. 1716/2007)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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