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norma nº 3849/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3849 / 2022
Date 2022-01-03
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.645, de 26 de março de 2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Bertioga - COMSAIB.
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DECRETO N. 3.849, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
Altera o Decreto Municipal n. 
3.645, de 26 de março de 
2021, que nomeou os membros 
do Conselho Municipal de 
Saneamento Ambiental e de 
Infraestrutura de Bertioga -
COMSAIB.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a indicação de novos representantes 
através do Memorando n. 98/2021-SP, juntado aos autos do processo 
administrativo n. 17/2020-2;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.645, de 26 de 
março de 2021, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA DE BERTIOGA -
COMSAIB, que passa a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º ................................................
....................................................
II – órgãos governamentais relacionados ao setor de 
saneamento básico:
............................................................
d) Secretaria de Planejamento Urbano: 
1.1. Renato Losada Martins – titular; e
1.2. Raquel Stefanini Rodrigues Salcci – suplente.
2.1. Eduardo Dimitrouvi Penha – titular; e
2.2. .......................................................... (NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 03 de janeiro de 2022. (PA n. 17/2020-2)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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