| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3850 / 2022 |
| Date | 2022-01-03 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 03 de janeiro de 2022. DECRETO N. 3.850, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.456, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria de Saúde – SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.36.00 05.000.0000 620 R$ 320.000,00 DESPESA COM CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM 01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.90.39.00 05.000.0000 670 R$ 680.000,00 DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE LEITOS DE UTI - COVID 19 TOTAL R$ 1.000.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com superávit financeiro, conforme segue: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTI CA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO R$ 1.000.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FNS RECURSO COVID-19 CEF 624025-1 TOTAL R$ 1.000.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 03 de janeiro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município