br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

norma nº 3851/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3851 / 2022
Date 2022-01-06
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.825, de 06 de dezembro de 2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS.
native_id6072

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DECRETO N. 3.851, DE 06 DE JANEIRO DE 2022
Altera o Decreto Municipal n. 3.825, 
de 06 de dezembro de 2021, que 
nomeou os membros do Conselho 
Municipal de Saúde – CMS.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretária de Saúde, 
através do Memorando n. 002/2022-SS, juntado aos autos do processo 
administrativo n. 4012/2021-4;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.825, de 06 de 
dezembro de 2021, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE 
SAÚDE – CMS, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ...........................
I – Representantes do Poder Executivo Municipal ligados à 
área da saúde, sendo 01 (um) o(a) Secretário(a) de Saúde:
1.1. ..................................................
1.2. ..................................................
2.1. Marcelo Hanada de Paula Lima – titular; e
2.2. .................................................
...................................... (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 06 de janeiro de 2022. (PA n. 4012/2021-4)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

open original →