| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3851 / 2022 |
| Date | 2022-01-06 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.825, de 06 de dezembro de 2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS. |
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DECRETO N. 3.851, DE 06 DE JANEIRO DE 2022 Altera o Decreto Municipal n. 3.825, de 06 de dezembro de 2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a solicitação da Secretária de Saúde, através do Memorando n. 002/2022-SS, juntado aos autos do processo administrativo n. 4012/2021-4; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.825, de 06 de dezembro de 2021, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ........................... I – Representantes do Poder Executivo Municipal ligados à área da saúde, sendo 01 (um) o(a) Secretário(a) de Saúde: 1.1. .................................................. 1.2. .................................................. 2.1. Marcelo Hanada de Paula Lima – titular; e 2.2. ................................................. ...................................... (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 06 de janeiro de 2022. (PA n. 4012/2021-4) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município