| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3855 / 2022 |
| Date | 2022-01-14 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.662, de 15 de abril de 2021, que instituiu a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE”. |
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DECRETO N. 3.855, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 Altera o Decreto Municipal n. 3.662, de 15 de abril de 2021, que instituiu a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE”. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a solicitação da Secretária de Desenvolvimento Social, trabalho e Renda, através do Memorando n. 28/2022 – SD; DECRETA: Art. 1º As alíneas “a” e “b”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto Municipal n. 3.662, de 15 de abril de 2021, que instituiu a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 1º ............................... I – representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo - DRADS: a) Luana de Sá Cambôa – titular; e b) Sergiane de Lima Silva - suplente. (NR)” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 14 de janeiro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município