| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3857 / 2022 |
| Date | 2022-01-14 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 14 de janeiro de 2022. DECRETO N. 3.857, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria de Obras e Habitação – SO; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transferência, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.26.01 15.451.0141.2.097 4.4.90.52.00 01.000.0000 750 R$ 217.000,00 AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND TOTAL R$ 217.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.26.01 15.451.0141.2.097 3.3.90.39.00 01.000.0000 746 R$ 176.000,00 ORDINÁRIO 01.26.01 15.451.0141.2.097 3.3.90.40.00 01.000.0000 747 R$ 41.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 217.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 14 de janeiro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município