| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3859 / 2022 |
| Date | 2022-01-20 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.367, de 30 de abril de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. |
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Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 DECRETO N. 3.859, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 Altera o Decreto Municipal n. 3.367, de 30 de abril de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de alteração de membro representante da Procuradoria Geral do Município para atuar junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, bem como a indicação constante nos autos do processo administrativo n. 797/2020-2; DECRETA: Art. 1º O item 2.1, da alínea “e”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto Municipal n. 3.367, de 30 de abril de 2020, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ............................... I – do Poder Executivo: ............................................ e) Secretaria de Administração e Finanças e Jurídico (Procuradoria Geral do Município): .................................................................. 2. Jurídico (Procuradoria Geral do Município): 2.1. Manuel Ricardo Costa de Jesus, titular; e 2.2. .....................................................................(NR)” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 20 de janeiro de 2022. (PA n. 797/2020-2) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município