| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3861 / 2022 |
| Date | 2022-01-20 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.856.894,39 (um milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos). |
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Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 DECRETO N. 3.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.856.894,39 (um milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.456, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria de Saúde – SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.856.894,39 (um milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.18.01 15.452.0041.2.166 3.3.90.92.00 01.000.0000 144 R$ 320.000,00 Complemento de empenho referente dezembro de 2021, dos serviços de coleta e processamento de resíduos sólidos 01.24.01 23.695.0117.2.053 3.3.90.39.00 01.000.0000 551 R$ 1.400.000,00 Suplementação para o projeto "Verão é + Cultura" 01.26.01 15.451.0141.2.097 4.4.90.93.00 01.000.0001 752 R$ 136.894,39 Devolução de saldo de Convênio nº 980/2019 Pavimentação das Ruas do Bairro Rio da Praia. TOTAL R$ 1.856.894,39 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com superávit financeiro, conforme segue: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO R$ 1.720.000,00 Superávit Financeiro - Tesouro Geral R$ 136.894,39 Superávit Financeiro Convênio Secretaria de Desenvolvimento Regional BB- 23.974-7. TOTAL R$ 1.856.894,39 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 20 de janeiro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município