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norma nº 3861/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3861 / 2022
Date 2022-01-20
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.856.894,39 (um milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos).
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Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 
DECRETO N. 3.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do 
Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 
1.856.894,39 (um milhão, oitocentos e cinquenta e 
seis mil e oitocentos e noventa e quatro reais e trinta 
e nove centavos). 
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e 
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal 
n. 1.456, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação 
orçamentária junto à Secretaria de Saúde – SS; 
DECRETA: 
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.856.894,39 (um milhão, 
oitocentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e nove 
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: 
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA DA 
DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 
01.18.01 15.452.0041.2.166 3.3.90.92.00 01.000.0000 144 R$ 320.000,00 
Complemento de 
empenho referente 
dezembro de 2021, dos 
serviços de coleta e 
processamento de 
resíduos sólidos 
01.24.01 23.695.0117.2.053 3.3.90.39.00 01.000.0000 551 R$ 1.400.000,00 Suplementação para o 
projeto "Verão é + Cultura"
01.26.01 15.451.0141.2.097 4.4.90.93.00 01.000.0001 752 R$ 136.894,39 
Devolução de saldo de 
Convênio nº 980/2019 
Pavimentação das Ruas 
do Bairro Rio da Praia.
TOTAL R$ 1.856.894,39 
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com superávit 
financeiro, conforme segue: 
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 
 R$ 1.720.000,00 Superávit Financeiro - 
Tesouro Geral
R$ 136.894,39 
Superávit Financeiro 
Convênio Secretaria de 
Desenvolvimento Regional 
BB- 23.974-7.
TOTAL R$ 1.856.894,39 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Bertioga, 20 de janeiro de 2022. 
Eng.º Caio Matheus 
Prefeito do Município 

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