| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3867 / 2022 |
| Date | 2022-02-04 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). |
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DECRETO N. 3.867, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Educação - SE; e Turismo, Esporte e Cultura - ST; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.19.06 12.367.0056.2.059 3.3.90.36.00 01.000.0000 290 R$ 17.500,00 DESPESA COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CEE 01.24.01 23.695.0111.2.168 3.3.90.92.00 01.000.0000 535 R$ 3.000,00 SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOM PARA CERIMONIAL TOTAL R$ 20.500,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.0000 279 R$ 17.500,00 VINCULADO 01.24.01 23.695.0112.2.054 3.3.71.70.00 01.000.0000 543 R$ 3.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 20.500,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 04 de fevereiro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município