| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3868 / 2022 |
| Date | 2022-02-04 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 9.302.091,97 (nove milhões, trezentos e dois mil, noventa e um reais e noventa e sete (centavos). |
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DECRETO N. 3.868, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 9.302.091,97 (nove milhões, trezentos e dois mil, noventa e um reais e noventa e sete centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.456, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Educação – SE; Segurança e Cidadania – SC; Turismo, Esporte e Cultura - ST; e Saúde – SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 9.302.091,97 (nove milhões, trezentos e dois mil, noventa e um reais e noventa e sete centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.19.01 12.122.0051.1.091 4.4.90.93.00 02.000.0000 177 R$ 339.625,16 DEVOLUÇÃO DE RECURSO DE CONVÊNIO - SES CONSTR. CRECHE ESCOLA VILA AGAÓ 01.19.01 12.122.0051.1.091 4.4.90.93.00 05.000.0000 177 R$ 124.566,81 DEVOLUÇÃO DE RECURSO DE CONVÊNIO - FNDE - PAR - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 01.19.03 12.365.0053.1.092 4.4.90.51.00 01.000.0000 221 R$ 1.166.000,00 ADEQUAÇÃO E REFORMAS DAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 01.19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.39.00 01.000.0000 261 R$ 1.275.000,00 COMPLEMENTO PARA EMPENHO DO CONTRATO DE TRANSPORTE ESCOLAR 01.19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.40.00 01.000.0000 262 R$ 675.000,00 FORMAÇÃO DE PROFESSORES PLATAFORMA GOOGLE 01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.39.00 01.000.0000 284 R$ 3.540.000,00 COMPLEMENTO PARA EMPENHO DO CONTRATO DE TRANSPORTE ESCOLAR 01.23.01 26.453.0110.2.158 3.3.90.41.00 01.000.0000 474 R$ 2.150.000,00 DESPESA COM SUBSÍDIO DO TRANSPORTE PÚBLICO 01.24.03 27.812.0115.2.171 4.4.90.52.00 02.000.0000 582 R$ 7.400,00 AQUISIÇÃOAO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE 01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.36.00 05.000.0000 620 R$ 24.500,00 DESPESA COM CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM TOTAL R$ 9.302.091,97 Parágrafo único. Ficam incluídos no orçamento em execução os vínculos 02.000.0000 nas dotações n. 177 e 582, bem como o vínculo 05.000.0000 na dotação 177, na forma do art. 25, § 3º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021. Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de anulação de dotação orçamentária, superávit financeiro e devolução de recurso de convênio, conforme segue: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.39.00 05.000.0000 621 R$ 24.500,00 VINCULADO R$ 339.625,16 SUPERÁVIT FINANCEIRO - CONVÊNIO SES CONSTR. CRECHE ESCLA VILA AGAÓ - BB 15.960-3 R$ 124.566,81 DEVOLUÇÃO DE RECURSO DE CONVÊNIO - FNDE - PAR - BB 16.487-9 R$ 7.400,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO - CONVÊNIO ACADEMIA AO AR LIVRE - BB 18.933-2 R$ 8.806.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO - TESOURO GERAL TOTAL R$ 9.302.091,97 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 04 de fevereiro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município