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norma nº 3868/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3868 / 2022
Date 2022-02-04
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 9.302.091,97 (nove milhões, trezentos e dois mil, noventa e um reais e noventa e sete (centavos).
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DECRETO N. 3.868, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento do Poder Executivo 
Municipal de Bertioga no valor de R$ 
9.302.091,97 (nove milhões, trezentos 
e dois mil, noventa e um reais e 
noventa e sete centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n. 
1.456, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação 
orçamentária junto às Secretarias de Educação – SE; Segurança e Cidadania – SC; 
Turismo, Esporte e Cultura - ST; e Saúde – SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 9.302.091,97 (nove milhões, 
trezentos e dois mil, noventa e um reais e noventa e sete centavos), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.19.01 12.122.0051.1.091 4.4.90.93.00 02.000.0000 177 R$ 339.625,16 
DEVOLUÇÃO DE RECURSO 
DE CONVÊNIO - SES 
CONSTR. CRECHE ESCOLA 
VILA AGAÓ
01.19.01 12.122.0051.1.091 4.4.90.93.00 05.000.0000 177 R$ 124.566,81 
DEVOLUÇÃO DE RECURSO 
DE CONVÊNIO - FNDE - PAR 
- AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
PERMANENTE
01.19.03 12.365.0053.1.092 4.4.90.51.00 01.000.0000 221 R$ 1.166.000,00 
ADEQUAÇÃO E REFORMAS 
DAS CRECHES DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO
01.19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.39.00 01.000.0000 261 R$ 1.275.000,00 
COMPLEMENTO PARA 
EMPENHO DO CONTRATO 
DE TRANSPORTE ESCOLAR
01.19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.40.00 01.000.0000 262 R$ 675.000,00 
FORMAÇÃO DE 
PROFESSORES 
PLATAFORMA GOOGLE
01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.39.00 01.000.0000 284 R$ 3.540.000,00 
COMPLEMENTO PARA 
EMPENHO DO CONTRATO 
DE TRANSPORTE ESCOLAR
01.23.01 26.453.0110.2.158 3.3.90.41.00 01.000.0000 474 R$ 2.150.000,00 DESPESA COM SUBSÍDIO 
DO TRANSPORTE PÚBLICO
01.24.03 27.812.0115.2.171 4.4.90.52.00 02.000.0000 582 R$ 7.400,00 
AQUISIÇÃOAO DE 
EQUIPAMENTOS DE 
ACADEMIA AO AR LIVRE
01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.36.00 05.000.0000 620 R$ 24.500,00 
DESPESA COM 
CREDENCIAMENTO DE 
PROFISSIONAL DE 
ENFERMAGEM
TOTAL R$ 9.302.091,97
Parágrafo único. Ficam incluídos no orçamento em execução os
vínculos 02.000.0000 nas dotações n. 177 e 582, bem como o vínculo 05.000.0000 na 
dotação 177, na forma do art. 25, § 3º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 
2021.
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar 
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de 
anulação de dotação orçamentária, superávit financeiro e devolução de recurso de 
convênio, conforme segue:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.39.00 05.000.0000 621 R$ 24.500,00 VINCULADO
R$ 339.625,16 
SUPERÁVIT 
FINANCEIRO -
CONVÊNIO SES 
CONSTR. CRECHE 
ESCLA VILA AGAÓ -
BB 15.960-3
R$ 124.566,81 
DEVOLUÇÃO DE 
RECURSO DE 
CONVÊNIO - FNDE -
PAR - BB 16.487-9
R$ 7.400,00 
SUPERÁVIT 
FINANCEIRO -
CONVÊNIO ACADEMIA 
AO AR LIVRE - BB 
18.933-2
R$ 8.806.000,00 
SUPERÁVIT 
FINANCEIRO -
TESOURO GERAL
TOTAL R$ 9.302.091,97
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 04 de fevereiro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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