| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3869 / 2022 |
| Date | 2022-02-09 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.420, de 03 de julho de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA. |
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DECRETO N. 3.869, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera o Decreto Municipal n. 3.420, de 03 de julho de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a solicitação da Associação Beneficente da Comunidade Nossa Sra. de Fátima de Bertioga, através do Ofício n. 15/2022, juntado nos autos do processo administrativo n. 2002/2020; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.420, de 03 de julho de 2020, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BERTIOGA – CMDCA, que passa a vigorar com as seguintes redações: “Art. 1º ............................ ............................................... II – da Sociedade Civil: ............................................... d) Associação Beneficente da Comunidade Nossa Senhora de Fátima de Bertioga: 1. Marli de Oliveira Santos – Titular; 2. Fernanda Vicente Melo – Suplente. ...............................................................(NR)” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 09 de fevereiro de 2022. (PA n. 2002/2020) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município