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norma nº 3869/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3869 / 2022
Date 2022-02-09
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.420, de 03 de julho de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA.
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DECRETO N. 3.869, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera o Decreto Municipal n. 3.420, 
de 03 de julho de 2020, que nomeou
os membros do Conselho Municipal 
dos Direitos da Criança e do 
Adolescente de Bertioga – CMDCA.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a solicitação da Associação Beneficente da 
Comunidade Nossa Sra. de Fátima de Bertioga, através do Ofício n. 15/2022,
juntado nos autos do processo administrativo n. 2002/2020;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.420, de 03 de julho de 
2020, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE DE BERTIOGA – CMDCA, que passa a vigorar com as seguintes
redações:
“Art. 1º ............................
...............................................
II – da Sociedade Civil:
...............................................
d) Associação Beneficente da Comunidade Nossa Senhora de 
Fátima de Bertioga:
1. Marli de Oliveira Santos – Titular;
2. Fernanda Vicente Melo – Suplente.
...............................................................(NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de fevereiro de 2022. (PA n. 2002/2020)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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