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norma nº 3870/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3870 / 2022
Date 2022-02-10
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
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DECRETO N. 3.870, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre alteração 
orçamentária, por transposição,
no orçamento do Poder 
Executivo Municipal no valor de
R$ 150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 
1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação 
orçamentária junto a Secretaria de Obras e Habitação – SO;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.26.01 15.451.0141.2.097 3.3.90.39.00 01.000.0000 746 R$ 150.000,00 
SERVIÇOS DE 
TOPOGRAFIA E 
OUTROS
TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o 
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da 
seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.26.01 15.451.0142.1.033 4.4.90.61.00 01.000.0000 753 R$ 150.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 10 de fevereiro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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