| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3873 / 2022 |
| Date | 2022-02-14 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor e R$ 644.169,67 (seiscentos e quarenta e quatro mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 14 de fevereiro de 2022. DECRETO N. 3.873, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 644.169,67 (seiscentos e quarenta e quatro mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.456, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria de Saúde – SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 644.169,67 (seiscentos e quarenta e quatro mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.90.39.00 01.000.0000 670 R$ 300.000,00 RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LEITOS DE UTI COVID-19 01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.90.39.00 05.000.0000 670 R$ 344.169,67 RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LEITOS DE UTI COVID-19 TOTAL R$ 644.169,67 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de anulação de dotação orçamentária, bem como de excesso de arrecadação, conforme segue: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.90.34.00 01.000.0000 669 R$ 300.000,00 ORDINÁRIO R$ 344.169,67 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FNS ENFRETAMENTO COVID - 19 CEF 624.0251 TOTAL R$ 644.169,67 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 14 de fevereiro de 2022. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 14 de fevereiro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município