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norma nº 3875/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3875 / 2022
Date 2022-02-17
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais).
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma 
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 17 de fevereiro de 2022.
DECRETO N. 3.875, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre alteração 
orçamentária, por 
remanejamento, no orçamento 
do Poder Executivo Municipal no 
valor de R$ 7.980,00 (sete mil, 
novecentos e oitenta reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 
1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação 
orçamentária junto à Secretaria de Administração e Finanças - SA;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, o
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 7.980,00 (sete mil, 
novecentos e oitenta reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.17.02 04.123.0191.2.195 4.4.90.39.00 01.000.0000 113 R$ 7.980,00
INSTALAÇÃO DE 
APARELHOS DE AR 
CONDICIONADO
TOTAL R$ 7.980,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, de que trata 
o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da 
seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.20.01 08.243.0162.2.036 3.3.90.39.00 01.000.0000 303 R$ 7.980,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 7.980,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 17 de fevereiro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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