| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3875 / 2022 |
| Date | 2022-02-17 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 17 de fevereiro de 2022. DECRETO N. 3.875, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria de Administração e Finanças - SA; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.17.02 04.123.0191.2.195 4.4.90.39.00 01.000.0000 113 R$ 7.980,00 INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO TOTAL R$ 7.980,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.20.01 08.243.0162.2.036 3.3.90.39.00 01.000.0000 303 R$ 7.980,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 7.980,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 17 de fevereiro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município