| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3882 / 2022 |
| Date | 2022-03-10 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 10 de março de 2022. DECRETO N. 3.882, DE 10 DE MARÇO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.456, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Municipais de Educação – SE; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda – SD; e Segurança e Mobilidade – SC; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.19.05 12.361.0055.1.094 4.4.90.39.00 01.000.0000 264 R$ 17.000,00 INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO NAS UNIDADES ESCOLARES 01.20.01 08.243.0162.2.036 3.3.90.36.00 01.000.0000 302 R$ 22.500,00 PAGAMENTO DE DESPESA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL E RENOVAÇÃO DE CONTRATO - CONSELHO TUTELAR 01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 458 R$ 5.000,00 RESSARCIMENTO DO ABONO DE PERMANÊNCIA TOTAL R$ 44.500,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação de dotações orçamentárias, conforme segue: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.19.05 12.361.0055.1.094 4.4.90.51.00 01.000.0000 266 R$ 17.000,00 VINCULADO 01.20.01 08.243.0162.2.036 4.4.90.52.00 01.000.0000 304 R$ 22.500,00 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.05.00 01.000.0000 454 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 457 R$ 4.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 44.500,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 10 de março de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município