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norma nº 3885/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3885 / 2022
Date 2022-03-17
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.367, de 30 de abril de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
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DECRETO N. 3.885, DE 17 DE MARÇO DE 2022
Altera o Decreto Municipal n. 3.367, 
de 30 de abril de 2020, que nomeou 
os membros do Conselho Municipal 
de Assistência Social – CMAS.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a indicação de servidores públicos pela 
Diretoria do Departamento de Atenção Especializada, através do Memorando 
n. 22/2022 – DAE, para atuarem junto ao Conselho Municipal de Assistência 
Social - CMAS, conforme necessidade demonstrada nos autos do processo 
administrativo n. 797/2020-2;
DECRETA:
Art. 1º Os itens 1 e 2, da alínea “c”, do inciso I, do art. 1º, do
Decreto Municipal n. 3.367, de 30 de abril de 2020, que nomeou os membros 
do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, passa a 
vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º ...............................
I – do Poder Executivo:
............................................
c) Secretaria de Saúde:
1. Sandra do Carmo Silva Ventura Alves, titular; e
2. Tatyana Camillo, suplente. (NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 17 de março de 2022. (PA n. 797/2020-2)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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