| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3885 / 2022 |
| Date | 2022-03-17 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.367, de 30 de abril de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. |
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DECRETO N. 3.885, DE 17 DE MARÇO DE 2022 Altera o Decreto Municipal n. 3.367, de 30 de abril de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a indicação de servidores públicos pela Diretoria do Departamento de Atenção Especializada, através do Memorando n. 22/2022 – DAE, para atuarem junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme necessidade demonstrada nos autos do processo administrativo n. 797/2020-2; DECRETA: Art. 1º Os itens 1 e 2, da alínea “c”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto Municipal n. 3.367, de 30 de abril de 2020, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, passa a vigorar com as seguintes redações: “Art. 1º ............................... I – do Poder Executivo: ............................................ c) Secretaria de Saúde: 1. Sandra do Carmo Silva Ventura Alves, titular; e 2. Tatyana Camillo, suplente. (NR)” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 17 de março de 2022. (PA n. 797/2020-2) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município