| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3890 / 2022 |
| Date | 2022-03-21 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 131.628,36 (cento e trinta e um mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 21 de março de 2022. DECRETO N. 3.890, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 131.628,36 (cento e trinta e um mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde – SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 131.628,36 (cento e trinta e um mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.25.01 10.302.0123.2.128 4.4.90.52.00 01.000.0000 663 R$ 65.937,11 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS – CEME – RIO DA PRAIA (ESTANTE DE AÇO E OUTROS) 01.25.01 10.302.0123.2.128 4.4.90.52.00 05.000.0000 663 R$ 65.691,25 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS – CEME – RIO DA PRAIA (ESTANTE DE AÇO E OUTROS) TOTAL R$ 131.628,36 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.25.01 10.301.0122.2.063 4.4.90.52.00 01.000.0000 627 R$ 65.937,11 ORDINÁRIO 01.25.01 10.301.0122.2.063 4.4.90.52.00 05.000.0000 627 R$ 65.691,25 VINCULADO TOTAL R$ 131.628,36 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 21 de março de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município