br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

norma nº 3890/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3890 / 2022
Date 2022-03-21
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 131.628,36 (cento e trinta e um mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos).
native_id6114

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do 
Decreto Municipal n. 04/1993, em 21 de março de 2022.
DECRETO N. 3.890, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre alteração orçamentária, 
por transposição, no orçamento do 
Poder Executivo Municipal no valor de 
R$ 131.628,36 (cento e trinta e um 
mil, seiscentos e vinte e oito reais e 
trinta e seis centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 1.455, 
de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária 
junto à Secretaria Municipal de Saúde – SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do 
Poder Executivo Municipal no valor de R$ 131.628,36 (cento e trinta e um mil, 
seiscentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.25.01 10.302.0123.2.128 4.4.90.52.00 01.000.0000 663 R$ 65.937,11
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO 
PARA O CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MÉDICAS –
CEME – RIO DA PRAIA
(ESTANTE DE AÇO E OUTROS)
01.25.01 10.302.0123.2.128 4.4.90.52.00 05.000.0000 663 R$ 65.691,25
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO 
PARA O CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MÉDICAS –
CEME – RIO DA PRAIA
(ESTANTE DE AÇO E OUTROS)
TOTAL R$ 131.628,36
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 
1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes
dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.25.01 10.301.0122.2.063 4.4.90.52.00 01.000.0000 627 R$ 65.937,11 ORDINÁRIO
01.25.01 10.301.0122.2.063 4.4.90.52.00 05.000.0000 627 R$ 65.691,25 VINCULADO
TOTAL R$ 131.628,36
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 21 de março de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

open original →