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norma nº 3891/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3891 / 2022
Date 2022-03-24
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 493.236,84 (quatrocentos e noventa e três mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos).
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do 
Decreto Municipal n. 04/1993, em 24 de março de 2022.
DECRETO N. 3.891, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre alteração orçamentária, 
por remanejamento e transposição, no 
orçamento do Poder Executivo 
Municipal no valor de R$ 493.236,84
(quatrocentos e noventa e três mil, 
duzentos e trinta e seis reais e oitenta 
e quatro centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 1.455, 
de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária 
junto às Secretarias Municipais de Administração – SA; e Saúde – SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e 
transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 493.236,84 
(quatrocentos e noventa e três mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro 
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.17.01 04.122.0201.2.192 3.3.90.35.00 01.000.0000 68 R$ 62.000,00 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA EM 
CONSULTORIA EM 
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 
- AJUSTE CONTÁBIL
01.25.01 10.302.0123.2.128 4.4.90.51.00 01.000.0000 662 R$ 431.236,84 
ADITIVO DO CONTRATO DE 
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE 
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TOTAL R$ 493.236,84
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, 
de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação 
das seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.17.02 04.123.0191.2.195 3.3.90.35.00 01.000.0000 106 R$ 62.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.122.0121.2.021 3.3.90.36.00 01.000.0000 592 R$ 137.962,14 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.2.128 3.3.90.30.00 01.000.0000 659 R$ 100.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.2.157 3.3.90.30.00 01.000.0000 664 R$ 76.274,70 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.2.157 4.4.90.52.00 01.000.0000 666 R$ 100.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.2.119 4.4.90.52.00 01.000.0000 651 R$ 17.000,00 VINCULADO
TOTAL R$ 493.236,84
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 24 de março de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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