| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3891 / 2022 |
| Date | 2022-03-24 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 493.236,84 (quatrocentos e noventa e três mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 24 de março de 2022. DECRETO N. 3.891, DE 24 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 493.236,84 (quatrocentos e noventa e três mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Administração – SA; e Saúde – SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 493.236,84 (quatrocentos e noventa e três mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.17.01 04.122.0201.2.192 3.3.90.35.00 01.000.0000 68 R$ 62.000,00 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA EM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - AJUSTE CONTÁBIL 01.25.01 10.302.0123.2.128 4.4.90.51.00 01.000.0000 662 R$ 431.236,84 ADITIVO DO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA TOTAL R$ 493.236,84 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.17.02 04.123.0191.2.195 3.3.90.35.00 01.000.0000 106 R$ 62.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.122.0121.2.021 3.3.90.36.00 01.000.0000 592 R$ 137.962,14 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.128 3.3.90.30.00 01.000.0000 659 R$ 100.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.157 3.3.90.30.00 01.000.0000 664 R$ 76.274,70 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.157 4.4.90.52.00 01.000.0000 666 R$ 100.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.119 4.4.90.52.00 01.000.0000 651 R$ 17.000,00 VINCULADO TOTAL R$ 493.236,84 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 24 de março de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município