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norma nº 3895/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3895 / 2022
Date 2022-03-31
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 54.029,00 (cinquenta e quatro mil e vinte e nove reais).
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DECRETO N. 3.895, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre alteração orçamentária, 
por transposição e transferência, no 
orçamento do Poder Executivo 
Municipal no valor de R$ 54.029,00
(cinquenta e quatro mil e vinte e nove 
reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 1.455, 
de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária 
junto à Secretaria Municipal de Saúde – SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e transferência, 
o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 54.029,00 (cinquenta e quatro 
mil e vinte e nove reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.25.01 10.122.0121.2.196 3.3.90.92.00 01.000.0000 602 R$ 36.400,00 
PAGAMENTO DE DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS ANTERIORES DOS 
SERVIÇOS DE GINECOLOGIA E 
OBSTETRÍCIA - P.A. 9915/2020
01.25.01 10.302.0123.2.128 4.4.90.51.00 01.000.0000 662 R$ 17.629,00 
CONTRAPARTIDA PARA 
EXECUÇÃO DA OBRA DO CEME -
P.A. 3433/2016
TOTAL R$ 54.029,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, 
de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação 
da seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.25.01 10.302.0123.2.157 3.3.90.30.00 01.000.0000 664 R$ 54.029,00 VINCULADO
TOTAL R$ 54.029,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 31 de março de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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