| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3895 / 2022 |
| Date | 2022-03-31 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 54.029,00 (cinquenta e quatro mil e vinte e nove reais). |
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DECRETO N. 3.895, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 54.029,00 (cinquenta e quatro mil e vinte e nove reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde – SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e transferência, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 54.029,00 (cinquenta e quatro mil e vinte e nove reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.25.01 10.122.0121.2.196 3.3.90.92.00 01.000.0000 602 R$ 36.400,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DOS SERVIÇOS DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA - P.A. 9915/2020 01.25.01 10.302.0123.2.128 4.4.90.51.00 01.000.0000 662 R$ 17.629,00 CONTRAPARTIDA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DO CEME - P.A. 3433/2016 TOTAL R$ 54.029,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.25.01 10.302.0123.2.157 3.3.90.30.00 01.000.0000 664 R$ 54.029,00 VINCULADO TOTAL R$ 54.029,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 31 de março de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município