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norma nº 3896/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3896 / 2022
Date 2022-03-31
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
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DECRETO N. 3.896, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento do Poder Executivo 
Municipal de Bertioga no valor de R$ 
40.000,00 (quarenta mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n. 
1.456, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação 
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda 
– SD;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 40.000,00 
(quarenta mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.20.01 08.244.0161.2.172 3.3.90.30.00 01.000.0000 315 R$ 40.000,00 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS 
DIVERSOS PARA AS AÇÕES 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TOTAL R$ 40.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos 
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.20.01 08.244.0161.2.172 3.3.90.39.00 01.000.0000 318 R$ 40.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 40.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 31 de março de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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