| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3896 / 2022 |
| Date | 2022-03-31 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). |
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DECRETO N. 3.896, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.456, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda – SD; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.20.01 08.244.0161.2.172 3.3.90.30.00 01.000.0000 315 R$ 40.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA AS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TOTAL R$ 40.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.20.01 08.244.0161.2.172 3.3.90.39.00 01.000.0000 318 R$ 40.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 40.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 31 de março de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município