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norma nº 3897/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3897 / 2022
Date 2022-03-31
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo do Município de Bertioga no valor de R$ 1.069.688,88 (um milhão, sessenta e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos).
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DECRETO N. 3.897, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento do Poder Executivo do 
Município de Bertioga no valor de R$ 
1.069.688,88 (um milhão, sessenta e nove 
mil, seiscentos e oitenta e oito reais e 
oitenta e oito centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO a necessidade de abertura de crédito adicional 
suplementar para atender às Emendas Individuais dos Vereadores, nos termos do inciso 
I, do § 2º, do art. 122, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que os recursos para atender às Emendas 
Individuais foram previstos no inciso II, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de 
dezembro de 2021;
CONSIDERANDO que o crédito será aberto de acordo com o inciso II, 
do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.456, de dezembro de 2021;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de adequação orçamentária 
junto às Secretarias Municipais de Educação – SE; Segurança e Mobilidade – SC; 
Saúde – SS; e Obras e Habitação – SO;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento do Poder Executivo do Município de Bertioga no valor de R$ 1.069.688,88 
(um milhão, sessenta e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito 
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.19.03 12.365.0053.1.092 4.4.90.51.00 08.000.0000 221 R$ 50.000,00 
Recursos para 
complemento da reforma 
da NEIM Mangue Seco.
01.19.03 12.365.0053.1.092 4.4.90.52.00 08.000.0000 222 R$ 50.000,00 
Construção de um parque 
externo completo com 
playground infantil 
completo, na NEIM Profº 
Zilmar Moura dos Santos.
01.23.06 06.181.0109.2.029 4.4.90.52.00 08.000.0000 508 R$ 100.000,00 
Compra de um veículo 
para as atividades dos 
Bombeiros.
01.23.06 06.181.0109.2.029 4.4.90.52.00 08.000.0000 508 R$ 20.800,00 
Recursos para 
Grupamento de Bombeiros 
- GB - Mar 14, para 
aquisição de um veículo.
01.25.01 10.122.0121.2.196 4.4.90.52.00 08.000.0000 606 R$ 138.888,88 
Compra de 35 
computadores, 2 kit data 
show, 3 impressoras 
multifuncional laser e um 
notebook.
01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.30.00 08.000.0000 618 R$ 25.000,00 Compra de uniformes para 
os servidores da saúde.
01.25.01 10.301.0122.2.063 4.4.90.39.00 08.000.0000 625 R$ 23.400,00 Reforma das instalações 
da UBS Maitinga.
01.25.01 10.301.0122.2.063 4.4.90.39.00 08.000.0000 625 R$ 23.400,00 Reforma das instalações 
da UBS Indaiá.
01.25.01 10.301.0122.2.063 4.4.90.52.00 08.000.0000 627 R$ 25.000,00 
Compra de bicicletas aos 
agentes comunitários de 
saúde.
01.25.01 10.301.0122.2.063 4.4.90.52.00 08.000.0000 627 R$ 138.800,00 
Aquisição de uma unidade 
móvel para 
autoatendimento médico.
01.25.01 10.302.0123.2.119 4.4.90.39.00 08.000.0000 650 R$ 46.000,00 Reforma das instalações 
do NACE.
01.25.01 10.302.0123.2.128 3.3.90.39.00 08.000.0000 660 R$ 138.800,00 
Contratação de serviços 
para realização de exames 
de ressonância magnética, 
mamografia, tomografia, 
cintilografia e 
ecocardiograma infantil e 
adulto.
01.25.01 10.302.0123.2.128 4.4.90.52.00 08.000.0000 663 R$ 138.800,00 
Aquisição de 03 conjuntos 
odontológicos completos, 
contendo cadeira, sugador 
e refletor, para compor o 
CEO - Centro de 
Especialidades 
Odontológicas. Aquisição 
de mobiliários diversos.
01.25.01 10.304.0126.2.131 4.4.90.52.00 08.000.0000 702 R$ 100.800,00 
Aquisição de 
equipamentos e 
mobiliários para uso do 
setor de controle de 
zoonoses.
01.26.01 15.451.0141.2.097 3.3.90.39.00 08.000.0000 746 R$ 50.000,00 
Cadastramento sócio 
econômico para fins de 
regularização fundiária no 
núcleo informal urbano 
Chácaras Vista Linda.
TOTAL R$1.069.688,88 
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos 
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.17.02 99.999.0998.9.999 9.9.99.99.00 08.000.0000 125 R$ 1.069.688,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 1.069.688,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 31 de março de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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