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norma nº 3910/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3910 / 2022
Date 2022-04-20
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 49.960,00 (quarenta e nove mil e novecentos e sessenta reais).
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DECRETO N. 3.910, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento do Poder Executivo 
Municipal de Bertioga no valor de R$ 
49.960,00 (quarenta e nove mil e 
novecentos e sessenta reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n. 
1.456, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação 
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação – SE; Esportes e Lazer – SL; 
e Obras e Habitação – SO;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 49.960,00 
(quarenta e nove mil e novecentos e sessenta reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 182 R$ 3.000,00 PAGAMENTO DE ABONO 
PERMANÊNCIA
01.24.03 27.812.0115.2.171 3.3.90.31.00 01.000.0000 573 R$ 30.000,00 
AQUISIÇÃO DE 
PREMIAÇÕES PARA OS 
EVENTOS ESPORTIVOS
01.26.01 15.451.0141.2.097 3.3.90.30.00 01.000.0000 743 R$ 16.960,00 
CONFECÇÃO DE PLACAS 
PARA IDENTIFICAÇÃO DE 
PRÉDIOS E 
EQUIPAMENTOS 
PÚBLICOS
TOTAL R$ 49.960,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar 
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da 
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 179 R$ 3.000,00 ORDINÁRIO
01.24.03 27.812.0115.2.171 3.3.90.14.00 01.000.0000 571 R$ 20.000,00 ORDINÁRIO
01.24.03 27.812.0115.2.171 3.3.90.33.00 01.000.0000 574 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
01.26.01 15.451.0141.2.097 3.3.90.39.00 01.000.0000 746 R$ 16.960,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 49.960,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 20 de abril de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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