| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3910 / 2022 |
| Date | 2022-04-20 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 49.960,00 (quarenta e nove mil e novecentos e sessenta reais). |
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DECRETO N. 3.910, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 49.960,00 (quarenta e nove mil e novecentos e sessenta reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.456, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação – SE; Esportes e Lazer – SL; e Obras e Habitação – SO; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 49.960,00 (quarenta e nove mil e novecentos e sessenta reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 182 R$ 3.000,00 PAGAMENTO DE ABONO PERMANÊNCIA 01.24.03 27.812.0115.2.171 3.3.90.31.00 01.000.0000 573 R$ 30.000,00 AQUISIÇÃO DE PREMIAÇÕES PARA OS EVENTOS ESPORTIVOS 01.26.01 15.451.0141.2.097 3.3.90.30.00 01.000.0000 743 R$ 16.960,00 CONFECÇÃO DE PLACAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS TOTAL R$ 49.960,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 179 R$ 3.000,00 ORDINÁRIO 01.24.03 27.812.0115.2.171 3.3.90.14.00 01.000.0000 571 R$ 20.000,00 ORDINÁRIO 01.24.03 27.812.0115.2.171 3.3.90.33.00 01.000.0000 574 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO 01.26.01 15.451.0141.2.097 3.3.90.39.00 01.000.0000 746 R$ 16.960,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 49.960,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 20 de abril de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município