| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3911 / 2022 |
| Date | 2022-04-20 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). |
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DECRETO N. 3.911, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Turismo e Cultura – ST e Esportes e Lazer – SL; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.24.01 23.695.0112.2.054 4.4.90.51.00 01.000.0000 548 R$ 4.000,00 INSTALAÇÃO DE PORTÃO PARA GARAGEM DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 01.24.03 27.812.0115.2.171 3.3.90.31.00 01.000.0000 573 R$ 47.000,00 AQUISIÇÃO DE PREMIAÇÕES PARA EVENTOS ESPORTIVOS TOTAL R$ 51.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.24.01 13.391.0116.2.169 3.3.90.30.00 01.000.0000 509 R$ 4.000,00 ORDINÁRIO 01.24.03 27.812.0115.2.021 3.3.90.36.00 01.000.0000 568 R$ 37.000,00 ORDINÁRIO 01.24.03 27.812.0115.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 569 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 51.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 20 de abril de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município