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norma nº 3911/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3911 / 2022
Date 2022-04-20
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).
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DECRETO N. 3.911, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre alteração orçamentária, 
por transposição, no orçamento do 
Poder Executivo Municipal no valor de 
R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil 
reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 1.455, 
de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária 
junto às Secretarias Municipais de Turismo e Cultura – ST e Esportes e Lazer – SL;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do 
Poder Executivo Municipal no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.24.01 23.695.0112.2.054 4.4.90.51.00 01.000.0000 548 R$ 4.000,00 
INSTALAÇÃO DE PORTÃO PARA 
GARAGEM DA SECRETARIA DE 
TURISMO E CULTURA
01.24.03 27.812.0115.2.171 3.3.90.31.00 01.000.0000 573 R$ 47.000,00 AQUISIÇÃO DE PREMIAÇÕES 
PARA EVENTOS ESPORTIVOS
TOTAL R$ 51.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 
1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes
dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.24.01 13.391.0116.2.169 3.3.90.30.00 01.000.0000 509 R$ 4.000,00 ORDINÁRIO
01.24.03 27.812.0115.2.021 3.3.90.36.00 01.000.0000 568 R$ 37.000,00 ORDINÁRIO
01.24.03 27.812.0115.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 569 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 51.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 20 de abril de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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