br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

norma nº 3917/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3917 / 2022
Date 2022-04-28
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.057.000,00 (um milhão e cinquenta e sete mil reais).
native_id6147

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DECRETO N. 3.917, DE 28 DE ABRIL DE 2022 
Dispõe sobre alteração orçamentária, 
por transposição e transferência, no 
orçamento do Poder Executivo 
Municipal no valor de R$ 1.057.000,00 
(um milhão e cinquenta e sete mil 
reais). 
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 1.455, 
de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária 
junto às Secretarias Municipais de Educação SE; Turismo e Cultura ST; e Esportes 
e Lazer SL; 
DECRETA: 
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e transferência, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.057.000,00 (um milhão e 
cinquenta e sete mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: 
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 
01.19.04 12.365.0054.1.093 4.4.90.51.00 01.000.0000 243 R$ 360.000,00 
SUBSTITUIÇÃO DO TELHADO 
DA E.M. BORACÉIA E 
REFORMA DA NHEMBO E Á
PORÃ - PA 10947/2021-2 
01.19.05 12.361.0055.1.094 4.4.90.51.00 01.000.0000 266 R$ 640.000,00 
SUBSTITUIÇÃO DO TELHADO 
DA E.M. BORACÉIA E 
REFORMA DA NHEMBO E Á
PORÃ - PA 10.947/2021-2 
01.24.01 23.695.0111.2.168 3.3.90.30.00 01.000.0000 530 R$ 17.000,00 
IMPRESSÃO DIGITAL - FESTIVAL INDÍGENA DE 
BERTIOGA - INDENIZATÓRIO - MEMORANDO N° 146/2022 - ST
01.24.03 27.812.0115.2.171 4.4.90.52.00 01.000.0000 582 R$ 40.000,00 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS 
PERMANENTES PARA A 
SECRETARIA DE ESPORTE - 
MEMORANDO N° 165/2022 - SL
TOTAL R$ 1.057.000,00 
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição e transferência, de 
que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das 
seguintes dotações orçamentárias: 
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA DA 
DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 
01.19.03 12.365.0053.1.092 4.4.90.51.00 01.000.0000 221 R$ 1.000.000,00 VINCULADO 
01.24.01 23.695.0117.2.053 3.3.90.39.00 01.000.0000 551 R$ 17.000,00 ORDINÁRIO
01.24.03 27.812.0115.2.171 3.3.90.34.00 01.000.0000 575 R$ 40.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 1.057.000,00 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 28 de abril de 2022. 
 Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

open original →