| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3917 / 2022 |
| Date | 2022-04-28 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.057.000,00 (um milhão e cinquenta e sete mil reais). |
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DECRETO N. 3.917, DE 28 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.057.000,00 (um milhão e cinquenta e sete mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação SE; Turismo e Cultura ST; e Esportes e Lazer SL; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e transferência, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.057.000,00 (um milhão e cinquenta e sete mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.19.04 12.365.0054.1.093 4.4.90.51.00 01.000.0000 243 R$ 360.000,00 SUBSTITUIÇÃO DO TELHADO DA E.M. BORACÉIA E REFORMA DA NHEMBO E Á PORÃ - PA 10947/2021-2 01.19.05 12.361.0055.1.094 4.4.90.51.00 01.000.0000 266 R$ 640.000,00 SUBSTITUIÇÃO DO TELHADO DA E.M. BORACÉIA E REFORMA DA NHEMBO E Á PORÃ - PA 10.947/2021-2 01.24.01 23.695.0111.2.168 3.3.90.30.00 01.000.0000 530 R$ 17.000,00 IMPRESSÃO DIGITAL - FESTIVAL INDÍGENA DE BERTIOGA - INDENIZATÓRIO - MEMORANDO N° 146/2022 - ST 01.24.03 27.812.0115.2.171 4.4.90.52.00 01.000.0000 582 R$ 40.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE ESPORTE - MEMORANDO N° 165/2022 - SL TOTAL R$ 1.057.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição e transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.19.03 12.365.0053.1.092 4.4.90.51.00 01.000.0000 221 R$ 1.000.000,00 VINCULADO 01.24.01 23.695.0117.2.053 3.3.90.39.00 01.000.0000 551 R$ 17.000,00 ORDINÁRIO 01.24.03 27.812.0115.2.171 3.3.90.34.00 01.000.0000 575 R$ 40.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 1.057.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 28 de abril de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município