| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3918 / 2022 |
| Date | 2022-04-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.499.000,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil reais). |
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DECRETO N. 3.918, DE 28 DE ABRIL DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.499.000,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de Lei autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, consolidado pela Lei Municipal n. 1.477, de 13 de abril de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.499.000,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.17.01 04.122.0201.2.192 3.3.90.30.00 01.000.0000 66 R$ 64.000,00 AQUISIÇÃO DE ESPONJA DUPLA FACE E OUTROS, E MATERIAIS DE EXPEDIENTE 01.19.01 12.122.0051.1.091 4.4.90.51.00 01.000.0000 174 R$ 285.000,00 REFORMA DO TELHADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 01.19.05 12.361.0055.1.094 4.4.90.51.00 01.000.0000 266 R$ 1.150.000,00 SUBSTITUIÇÃO DO TELHADO DA EM BORACÉIA E REFORMA DA EMIG NHEMBO 'E' À PORÃ TOTAL R$ 1.499.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme segue: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO R$ 1.150.000,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TESOURO GERAL R$ 285.000,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ROYALTIES R$ 64.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO TESOURO GERAL TOTAL R$ 1.499.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 28 de abril de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município